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Médicos das clínicas da família do Rio estão em greve desde de 26 de outubro

*Assessoria de Comunicação do Mandato Wadih Damous

Seria cômico, se não fosse trágico. O prefeito que se elegeu com a promessa de cuidar das pessoas deixa à míngua as unidades de saúde do município do Rio, especialmente as clínicas da família, que são voltadas para a atenção básica de saúde. Os médicos dessas unidades estão em greve desde o dia 26 de outubro contra o atraso sistemático no pagamento dos salários e a falta de insumos e medicamentos. Outras categorias, como enfermeiros e psicólogos, também aderiram à paralisação.

 Antes da deflagração da movimento, a categoria chegou a ser recebida pelo secretário de Saúde, Marco Antonio Matos, que alegou, além de insuficiência orçamentária para cobrir os gastos , o  contingenciamento por parte da Secretaria de Fazenda de 540 milhões de reais.
 
Segundo a médica Valeska Antunes, a Keka, uma das lideranças do movimento, cerca de 1.300 médicos aderiram à greve. Ela lembra que o problema do atraso dos salários, que começou em fevereiro, se agravou a partir de agosto. Em algumas OS, por exemplo, os salários de setembro só foram pagos na última semana de outubro. A maioria das OS vem realizando pagamentos parciais. Há casos mais graves, como nas três OS cujos profissionais nada receberam até agora.
 
 

Valeska Antunes em ato dos servidores da atenção básica do Rio

 – Em torno de 73% da lista de medicamentos importantes estão em falta. Isso nos obriga a usar medicamentos de segunda opção. E não é menos grave o problema dos insumos. Várias unidades estão sem gaze e ataduras. Também estão em falta papel e demais materiais de escritório, e até produtos de limpeza – denuncia Keka.
 
Entre as reivindicações dos médicos, estão a recomposição do orçamento da saúde, a definição de um calendário de pagamento dos salários, a reintegração de 140 agentes comunitários de saúde  demitidos, nenhuma demissão a mais, a normalização urgente do estoque de insumos e medicamentos, além da criação de uma mesa de negociação permanente que envolva a prefeitura, as OS e os 
profissionais de saúde.

Assembleia dos médicos atenção básica do município do Rio, mais de 40% da categoria presente

 
Os grevistas, além de cumprirem a obrigação legal de manter no trabalho 30% dos servidores, vão além, realizando atividades da greve nas comunidades.  O aceno feito aos médicos em greve, segundo o qual eles seriam recebidos pelo prefeito, ainda não se confirmou. E, para se ter uma ideia do descaso da prefeitura em relação a um problema que afeta a saúde de centenas de milhares de pessoas, o
Executivo municipal não mandou representação numa reunião com as partes convocada pelo Ministério Público do Trabalho, no dia 14 passado.
 
Lotada no Consultório de Rua, equipe de saúde da família que atende à população de rua, Valeska vive cotidianamente o drama da falta de medicamentos : ” Eu não tenho um anticoncepcional injetável para aplicar nas pessoas”, lamenta.  

Lula e o ajuste fiscal

Dilma caiu pela incapacidade de reduzir gastos sociais na escala e intensidade que a elite deseja

POR – JÚLIO MIRAGAYA – artigo publicado em O Globo.

Se perguntassem ao povo qual deve ser a principal preocupação do governo Temer, a maioria certamente responderia: educação, saúde, retomar o crescimento econômico para gerar emprego ou acabar com a corrupção. Mas não é o que pensam 199 entre os mil maiores empresários brasileiros, segundo o que foi constatado em enquete do jornal “Valor Econômico”. Somente 2% responderam que a principal preocupação do governo deva ser o combate à corrupção. Já educação e crescimento econômico mereceram a atenção de apenas 1%.

E o que os principais empresários do país esperam do governo Temer? Segundo a enquete, aprovar a PEC 241, que congela os gastos em saúde e educação (47%), e as reformas previdenciária (22%) e trabalhista (10%). Em síntese, 80% defendem que Temer deve cortar gastos e direitos sociais, que consideram excessivos. Por fim, 13% clamam pela redução da taxa de juros, e 4% esperam uma política cambial mais afeita aos interesses da indústria nacional, revelando que ainda há alguma lucidez em parte de nossa elite econômica.

No Brasil, embora os ganhos de capital deem uma contribuição menor para a carga tributária (28%, contra 72% advindos do imposto sobre o consumo e renda do trabalho), são os ricos que mais dela reclamam. Se queixam de o Estado destinar R$ 27 bilhões anuais a 40 milhões de miseráveis atendidos pelo Bolsa Família, mas se locupletam com os R$ 500 bilhões anuais que embolsam na forma de juros da dívida pública, além de centenas de bilhões na forma de subsídio, isenção, desoneração e sonegação.

A enquete do “Valor” explica muito do que se passa hoje no Brasil. Dilma não foi deposta pelas supostas “pedaladas”, tampouco por corrupção e muito menos pela propalada gastança. O real motivo foi a sua incapacidade de promover o ajuste fiscal na escala e intensidade que a elite deseja, reduzindo gastos sociais para preservar a apropriação do Orçamento público pelos ricos. Ela até tentou com Joaquim Levy, mas sua base social se rebelou; titubeou, e aí não teve perdão.

O roteiro elaborado pela elite econômica prevê que o governo Temer, impopular e destituído de legitimidade, deva cumprir este papel. Haverá reação dos movimentos sociais e sindicais, mas o grande obstáculo se chama Lula, que já lidera as pesquisas para presidente em 2018, encarnando a resistência popular ao ajuste fiscal, e que, em 2003, combateu a crise ampliando os direitos sociais, diferentemente do que hoje se propõe. Isso implica que ele deve ser apeado da disputa política.

Daí advém seu indiciamento pela PF, com base na patética acusação pelo MP de ser o “chefe máximo” do esquema de corrupção no país. Ora, como alguém comanda um esquema de propina de R$ 30 bilhões e puxa para si tão somente as reformas de um apartamento e de uma chácara, que nem a ele pertencem, e que somam meros R$ 2 milhões? Como o “chefe supremo” fica com um décimo de milésimo do total desviado, quando teve gerente da Petrobras levando US$ 200 milhões? Talvez Eremildo, o idiota, creia.

Júlio Miragaya é presidente do Conselho Federal de Economia

Leia mais sobre esse assunto em O Globo

Nota de solidariedade a militante do Levante

Na noite de ontem, 31 de agosto de 2016, milhares de jovens saíram às ruas de diversas capitais para protestarem e expressar todo seu repúdio ao golpe parlamentar que destituiu a presidenta legítima, Dilma Rousseff, colocando em seu lugar o golpista e usurpador, Michel Temer.

O Levante Popular da Juventude esteve presente em diversas destas manifestações, somando-se ao coro Não ao Golpe, Fora Temer!

Praticamente todas as manifestações ocorreram fortes reações da polícia militar, que agiu de maneira desproporcional, violenta e brutal, reprimindo e agredindo os manifestantes. Em São Paulo, na esquina da rua Caio Prado com a rua da Consolação, mesmo lugar onde ocorreu o massacre de 13 de junho de 2013, a militante do Levante Popular da Juventude, Deborah Fabri, estudante da Universidade Federal do ABC (UFABC), foi atingida por um estilhaço de bomba no rosto, ferindo seu olho esquerdo.

Deborah foi hospitalizada e passa bem, perdeu a visão do olho esquerdo! Isso é inaceitável! Prestamos toda nossa solidariedade à ela e seus familiares e afirmamos que não descansaremos até que os responsáveis sejam punidos e ela disponha de todo a assistência necessária.

Repudiamos veementemente a ação da Polícia Militar do governador Geraldo Alckmin. Exigimos apuração, identificação e punição dos responsáveis imediatamente.

Essa é a marca desse governo ilegítimo e desse golpe: violência, truculência e autoritarismo. Não toleram a democracia, a liberdade de expressão, a soberania popular. Querem nos tirar tudo, desde os nossos direitos à nossa voz: não permitiremos!

Michel Temer e seu governo não nos representa, muito menos irá nos intimidar. Tomaremos todas as medidas judiciais e políticas cabíveis. Lutaremos e resistiremos em todas as trincheiras!

Seguiremos nas ruas, na luta contra esse golpe! Convocamos todos e todas a ocuparem as ruas!

Fora Temer!

Golpe na convenção de direitos humanos

Artigo escrito por PAULO PIMENTA, PAULO TEIXEIRA E WADIH DAMOUS para a folha de São Paulo.

Para denunciar e paralisar o golpe de Estado travestido de impeachment em curso no Brasil, protocolamos petição na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Demandamos medidas urgentes para suspender o processo por entendermos, com a concordância de juristas renomados, que durante a tramitação do impeachment de Dilma Rousseff houve quebra de vários tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Um dos pontos centrais é a atuação negligente do sistema judiciário do país. A presidente legítima e eleita não cometeu crime de responsabilidade nem tem nenhuma acusação ou condenação penal que pese contra si.

Integrantes do governo interino, adeptos do golpe e alinhados a interesses antinacionais, tentam desqualificar o papel da OEA. Temem a possibilidade real de uma decisão da entidade contrária à conspiração que resultou no processo de impeachment.

José Serra, o chanceler interino, cujas gafes internacionais já são incontáveis, banalizou a atuação da OEA. O mesmo fez Sérgio Amaral, atual embaixador do Brasil em Washington e ex-ministro de Fernando Henrique Cardoso, causando estranheza, já que justamente nos governos do PSDB o Brasil começou a organizar sua participação no Sistema Interamericano e a se adequar ao cumprimento de suas demandas.

O Brasil é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) desde 1992, quando passou a internalizar os princípios estabelecidos por esse mecanismo, também conhecido como Pacto de San José, e a integrar o Sistema Interamericano de Direitos Humanos da OEA.

Esses órgãos são guardiões do respeito à Convenção Americana. Qualquer cidadão que se sentir prejudicado ou com direitos violados pode apresentar uma denúncia à comissão, que faz a análise de mérito de sua admissibilidade. Denúncia aceita, a comissão faz visitas aos países, ouve envolvidos, vítimas, faz relatórios e recomenda medidas.

As decisões do órgão podem envolver todos os poderes da República e demandar responsabilização penal, políticas públicas, alterações em marcos legais e normativos e ações de reparações simbólicas, dentre tantas outras medidas. O caso ainda pode ser julgado na corte.

O pedido urgente de medida cautelar feito à comissão tem como principal argumento o fato de que, segundo o Pacto de San José, um processo de impeachment só estará de acordo com os princípios dessa convenção se houver total respeito aos direitos civis, políticos e sociais, o amplo direito de defesa, a imparcialidade. Principal ponto: o governante precisa ser condenado em âmbito penal para que se justifique o impeachment. Não foi o que ocorreu entre nós.

O documento levado à OEA comprova a infinidade de direitos violados, vícios e desvios de poder no julgamento de uma mulher cuja honestidade é sabida e reconhecida por todos. Nossa ação tem uma justificativa clara: caso uma medida urgente não seja adotada pelo sistema internacional, os danos para a democracia no Brasil serão irreversíveis. Estamos em um momento crucial para nossa história.

O desfecho desse golpe parlamentar e midiático se avizinha, mas a narrativa dos fatos no âmbito internacional já está consolidada: é golpe.

Caso este se concretize, ficará para a história como um desrespeito à vontade do povo brasileiro expressa nas urnas, um desrespeito à democracia e a suas instituições. Inegavelmente colocará o Brasil na lista dos países que violam os compromissos e os tratados internacionais.

PAULO PIMENTA, jornalista, é deputado federal (PT-RS). Foi presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara

PAULO TEIXEIRA, advogado, é deputado federal (PT-SP) e vice-líder da minoria na Câmara dos Deputados

5AEFA0E05A75DA82C145FCF34C8B6E7EE65DFFD3E7A275873D93ABDBA6FC666AWADIH DAMOUS, advogado, é deputado federal (PT-RJ). Foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seção Rio de Janeiro – OAB/RJ

A guinada autoritária do Ministério Público

Indicamos excelente artigo publicado na Carta Capital. Vale a leitura!

Foto: Deltan Dallagnol: ele lidera a campanha pelas 10 medidas ( Marcelo Camargo / Agência Brasil)

A instituição está cada vez mais reacionária, e o resultado inevitável deste ímpeto será a perda de direitos

A única consequência possível de um povo que vibra com sangue e ódio é o adoecimento de suas instituições. Uma delas é o Ministério Público, o qual, em tese, fala pela sociedade brasileira supercampeã em desigualdade socialdiscriminação racial, de gênero e outras mais variadas formas. 

Como porta-voz dessa sociedade nas relações processuais, o MP tem prestado um excelente serviço em todos escalões – de Cabrobó até Brasília, o posicionamento da instituição caminha no sentido de ser o mais reacionário possível, inclusive em respostas exigidas nos concursos para ingresso na carreira. 

Há exceções, claro. Basta acompanhar o trabalho dos promotores e promotoras compromissados com a Constituição. Ocorre que, além de serem cada vez mais raros, são perseguidos dentro da própria carreira e servem como prova de que a regra é outra. 

Cada vez mais o Ministério Público opta pelo senso comum que repudia a diferença. Um exemplo paradigmático foi quando, no julgamento da descriminalização das drogas, o procurador-geral, Rodrigo Janot, naturalizou o chorume de comentários na rede social e foi além de todos que se posicionaram contra: passou a inventar dados.

Disse, entre outras desinformações, que 90% daqueles que fumam maconha se viciam; não satisfeito, segundo ele, basta fumar uma vez para que a pessoa se torne dependente química. Parece brincadeira de péssimo gosto, mas foi o argumento encontrado pela autoridade máxima da instituição.

Quando a desinformação e o autoritarismo rendem aplausos, as prioridades mudam. Em tempos de chacina de 19 cidadãos pela polícia, o ouvidor da corporação paulista elencou alguns motivos para que a PM assassinasse tanta gente com tamanha naturalidade. Um deles: policiais acusados de matarem são sistematicamente alvos de pedidos de absolvição pelo Ministério Público. 

A mesma conclusão foi da Human Rights Watch, que analisou a atuação policial no Rio de Janeiro e percebeu que “há má vontade do Ministério Público em investigar esses casos e que normalmente as investigações só avançam quando há interesse social e pressão por parte da mídia” 

O delegado de polícia Orlando Zaccone percebeu a mesma coisa e foi na sua tese de doutorado pesquisar como promotores e promotoras fundamentavam o pedido de arquivamento de casos em que quem está no banco dos réus não é um dos pês (pobre, preto e puta), mas um policial. Em entrevista ao Justificando, ele esclareceu, basicamente, os porquês dessa benevolência: 

“O fundamento basicamente tem a grande pergunta do auto de resistência: não como a polícia agiu, mas quem ela matou. Então, completada a figura do inimigo, isto é, o traficante de drogas, e esse fato ocorrendo dentro de favelas, de guetos, isso é colocado na escrita dos promotores de justiça como elementos a justificar a morte.”

Então é o seguinte: o Ministério Público é benevolente apenas e tão-somente com policiais militares, pois entende que por trás de cada assassinato há algo que o justifique, ou, ainda que não haja, “matar bandido” é necessário.

Uma das premissas fascistas é o arbítrio e a naturalidade com as quais as instituições lidam com a violação maciça de direitos humanos, em especial, se o alvo for um inimigo público. E em um país desigual e racista, não há inimigo maior do que o jovem negro da periferia.

Se esses jovens não são violados pela omissão do Ministério Público no controle da polícia que mais mata no mundo, são enviados para nossos presídios, a masmorra contemporânea, muito por conta de uma lei de drogas racista, cuja principal razão de existir é encarcerá-los, sob o protagonismo do Ministério Público de acusar e brigar pela prisão a todo custo, contra qualquer forma de liberdade.  

Pela unidade da nação, que entrega sua liberdade em nome de um bem maior, a existência de um inimigo interno é a melhor coisa que uma instituição que descambou para o fascismo poderia desejar. Atualmente, além do jovem pobre, o inimigo atende pelo nome de político corrupto. 

O termo é uma pegadinha, na verdade. Não são corruptos todos os políticos que percebem uma vantagem financeira indevida, mas especificamente políticos de um determinado partido – o PT.

É curioso que o partidarismo do MP seja sempre rebatido por analistas simpáticos à instituição toda vez que um cacique do PSDB sofre um processo judicial. “Tá vendo?”, desafiam. Para eles, digo que falta o recorte de classe na análise: promotores e promotoras de justiça vêm de famílias elitizadas, além de perceberem um salário de classe média alta. São pessoas que reproduzem a opinião política majoritária na elite econômica, filiada no país ao PSDB. 

Por isso promotores são tão vorazes contra “corruptos” do PT e políticos de demais partidos que representem a imagem e o voto do pobre, do evangélico, do incauto; em parceria com a magistratura, que sofre do mesmo mal, conseguem a liminar para prejudicar os planos do partido em um dia (alguém lembra do pedido de prisão baseado em Marx e Hegel?). 

Contudo, quando um helicóptero cheio de cocaína é descoberto, bem, aí não acontece nada mesmo – há outras razões para o partidarismo, além do recorte de classe. Processo em face de tucanos rende menos mídia e menos tapinha nas costas nas confraternizações, por exemplo. 

Então está feito o disclaimer. Político corrupto é uma categoria bem específica, mas é capaz de “unir” o País a ponto de milhares ocuparem as ruas nas mais variadas cidades e aplaudirem quem está combatendo esse inimigo. No caso do Judiciário, Sérgio Moro e os procuradores do Ministério Público Federal ganharam tamanho empoderamento e capital político a ponto de reunir dois milhões de assinaturas pelas 10 medidas contra a corrupção.

Um pouco diferente da batalha contra o jovem periférico, a guerra contra a corrupção esconde outra motivação preocupante: o sequestro da política pelo poder Judiciário – entendidos nesse contexto como magistratura e ministério público. A judicialização da política é ainda mais preocupante quando os juristas não escondem uma preferência partidária, muito menos o gosto agridoce do poder. 

Voltando, 10 medidas contra a corrupção é, de fato, um ótimo nome para um projeto de lei. Quem seria oposição a 10 medidas contra a corrupção? O procurador que percorre o País na defesa delas é bem arrumado, tem gel no cabelo penteado para o lado e sorriso bobo. Verdadeiro menino bom.

Ocorre que por trás de tanta bondade, reside um projeto de lei que rebaixa o habeas corpus, legaliza prova ilícita, reduz a prescrição, cria crimes cuja prova deve ser feita pelo réu e demais arbítrios que destroem a Constituição. A crítica não é apenas a Deltan Dallagnol, mas sim, a toda carreira, ante o simbolismo e representatividade de sua atuação.

“Contra o político corrupto vale tudo, o que não aguentamos mais é impunidade”, dirá o mantra da nação, empunhando suas bandeiras por um Brasil melhor contra-tudo-o-que-está-aí. Todavia, o procurador de sorriso bobo e o Ministério Público são incapazes de fazer, por terem submergido ao fascismo, a constatação de que estamos no pódio de países que mais prendem no mundo.

Impunidade aqui é piada e qualquer projeto, qualquer um mesmo, que venha a arrancar mais garantias das pessoas, endurecer mais uma instituição já autoritária e empoderada.Vai piorar o que já está péssimo. Vai prender o político corrupto? Vai, mas vai prender muitos jovens pobres também – fora que, convenhamos, violar a Constituição para cumprir a lei é um contrassenso tão grande que não vale nem adentrar no assunto. 

Tatue na testa para não esquecer: quem vai pagar essa conta de oba-oba contra a corrupção é o pobre, o negro, o jovem, a mulher, o político corrupto, o honesto, ou quem mais não os agrade. Por isso, muita gente séria tem se levantado contra a perda dos direitos e garantias individuais, pela Constituição e se opondo a olhar no cárcere solução para o que quer que seja. 

É a lógica do anti-punitivismo, que, infelizmente, não vende jornal, nem passa na tela da Globo. Para quem quiser conhecer a opinião de renomados estudiosos de todo país desconstruindo, medida a medida, esse absurdo de marketing institucional, sugiro a leitura do boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (abaixo)

Pelos aplausos e pelo poder de investigar e por serem a salva-guarda da nação, o MP rebaixa o Estado de Direito no País – já tão baixo. Para quem ainda não entendeu, o problema não é ser contra ou a favor da corrupção – acredito que é até tosco imaginar alguém a favor. O cenário complica quando alguém, ou alguma instituição, acredita ser a personificação da moral e da ética, mas apenas representa a escalada autoritária mesmo.

*Brenno Tardelli é diretor de redação do site Justificando

Chega de impunidade nas redes

Por conta das posições políticas em defesa da democracia e do governo Dilma, a nadadora Joanna Maranhão tem sido fortemente atacada nas redes sociais. Na última sexta (13), a atleta registrou ocorrência na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, no Rio de Janeiro, relatando as ameaças e ofensas.

A delegada Daniela Terra, responsável pelo caso, disse que já identificou pelo menos dez suspeitos de terem ofendido Joanna Maranhão. Eles podem responder pelos crimes de ameaça, injúria, difamação e incitação ao crime.

“A Preta Gil já passou por isso, a Maju, a Letícia Sabatella, quantas mulheres vão sendo agredidas porque as pessoas quando estão atrás do computador elas se acham no direito, elas acham que estão impunes, e não é bem assim”, disse a nadadora.

“O que mais me preocupou foram os comentários usando a questão do estupro e as tentativas de desqualificar as pautas progressistas que eu defendo, tirando-as do contexto. Isso me magoou bastante. Questionar a minha performance, sinceramente, eu não ligo, porque sei o valor que tenho como atleta”, disse.

Leia matéria completa no Brasil de Fato.

Foto: Brasil de Fato/divulgação

Parabéns Fidel Castro, querido Comandante

Mensaje de la Red en Defensa de la Humanidad

Comandante-em-chefe Fidel Castro Ruz

Querido Comandante:

Por ocasião de seu nonagésimo aniversário, os membros da Rede de Intelectuais, Artistas e Movimentos Sociais em Defesa da Humanidade queremos fazer chegar nossas mais sinceras felicitações e, sobretudo, nosso mais profundo agradecimento por tudo que tem feito pelos povos de Nossa América e por todos do mundo.

Sua figura tem sido permanente fonte de inspiração, não somente, quando impulsionados pela maré ascendente das lutas populares, dávamos passos firmes em direção ao socialismo, mas também nos momentos recorrentes em que nossos avanços se detinham em consequência da agressividade e da reação do imperialismo e seus aliados.

Se nos períodos de ascenso seu exemplo nos obrigava a não nos darmos jamais por satisfeitos nem satisfeitas e, como bons revolucionários e revolucionárias, a prosseguir com renovado orgulho nossa marcha, quando deveríamos enfrentar as adversidades ou a contra-ofensiva do inimigo, a lembrança de sua atitude após o Moncada ou o ataque do imperialismo em Praia Girón fortalecia nossos espíritos e nos convencia de que a vontade inabalável de lutar por nossos ideais era o caminho seguro para a vitória. Você nos mostrou esse rumo em incontáveis ocasiões e podemos lhe assegurar que esse ensinamento que nos reiterou em sua reunião com os intelectuais em 10 de fevereiro de 2012, quando ressaltou que “ainda que nos dissessem que restam poucas semanas de vida ao mundo, nosso dever seria lutar, continuar lutando até o fim”, calou fundo e já é uma marca indelével em milhões de latino-americanos e caribenhos que sabem, como muitos outros que lutam em outras partes do mundo, que esse será nosso destino: lutar até o fim, conscientes de que as classes dominantes e o imperialismo jamais se darão por vencidos.

A convicção de que nossas ideias e nossos valores são infinitamente superiores aos dos nossos inimigos foi e é um alimento essencial de nossa militância revolucionária. De você aprendemos que sua defesa exige a mais absoluta intransigência, como, com virtuosa obstinação, você se negou a arriar as bandeiras do socialismo no momento em que se desintegrava a União Soviética e desaparecia o campo socialista.

Graças à sua inabalável convicção, a Revolução Cubana pôde seguir sua marcha e, com seu heroico exemplo, abrir um caminho que poucos anos depois começariam a percorrer numerosos países de Nossa América, como após o triunfo de Hugo Chávez Frias nas eleições presidenciais da Venezuela em dezembro de 1998. Se você tivesse se deixado convencer pelos que o aconselhavam a abandonar para sempre o projeto socialista e Cuba se tivesse jogado nos braços do capitalismo, o luminoso período aberto desde final do século passado até nossos dias, com a derrota da ALCA, a criação da ALBA, da UNASUR, da CELAC, de Petrocaribe, do Banco do Sul, da Telesur, da própria Rede em Defesa da Humanidade, jamais teria acontecido. A potente luz que irradiava o farol da Revolução Cubana foi decisiva para impulsionar nossos povos a deixar para trás a longa noite neoliberal dos anos noventa e a retomar o caminho à nossa Segunda e Definitiva Independência.

Por isso nossa dívida, a dívida de nossos povos com você, Comandante, é incomensurável. Daí nossa profunda gratidão por sua integridade revolucionária, por ter sido fiel àquela maravilhosa definição de “revolução” que expressou em seu discurso do 1º de Maio de 2000, em uma das passagens, em que ressaltou que a Revolução “é defender os valores nos quais se crê, ao preço de qualquer sacrifício; é modéstia, desinteresse, altruísmo, solidariedade e heroísmo; é lutar com audácia, inteligência e realismo”. Ao longo de sua fecunda vida, você tem sido fiel a essas ideias que viverão eternamente na alma dos revolucionários e revolucionárias de todo o mundo, de todos aqueles que sabem que outro mundo é possível e necessário e que, ao lutar-se com a constância e coerência que você demonstrou durante tantos anos, a vitória será inevitável.

FELIZES NOVENTA ANOS, FIDEL ! OBRIGADO POR SEU EXEMPLO. PODE ESTAR CERTO QUE SEREMOS FIÉIS A SEUS ENSINAMENTOS ATÉ A VITÓRIA FINAL.

Em nome da Rede em Defesa da Humanidade, sua Secretaria Executiva, integrada por:

Carmen Bohórquez (Coordinadora General de la REDH) ⁠⁠⁠⁠

Alicia Jrapko (REDH EEUU) ⁠⁠⁠⁠

Ángel Guerra (REDH Cuba/México)⁠⁠⁠⁠

Ariana López (REDH Cuba) ⁠⁠⁠⁠

Atilio Borón (REDH Argentina)⁠⁠⁠⁠

David Comssiong (REDH Del Caribe)⁠⁠⁠⁠

Fredy Ñáñez (REDH Venezuela) ⁠⁠⁠⁠

Hugo Moldiz (REDH Bolivia) ⁠⁠⁠⁠

Juan Manuel Karg (REDH Argentina) ⁠⁠⁠⁠

Katu Arkonada (REDH País Vasco/Bolivia)⁠⁠⁠⁠

Luciano Vasapollo (REDH Italia)⁠⁠⁠⁠

Marilia Guimaraes (REDH Brasil) ⁠⁠⁠⁠

Nayar López Castellanos (REDH México) ⁠⁠⁠⁠

Omar González (REDH Cuba) ⁠⁠⁠⁠

Roger Landa (REDH Venezuela)⁠⁠⁠⁠

Foto: Elliott Erwitt/Magnum Photos

Entenda qual o plano para acabar com a Lava Jato

O golpe de estado contra Dilma é apenas a ponta de lança de um projeto mais amplo de ataque ao povo brasileiro. Além da aprovação de projetos que pretendem arrochar direitos trabalhistas, eles querem, também, criar formas legais que distingam caixa 2 de propina, tudo isso para garantir penas mais leves para os políticos aliados do comando golpista.

Saiba mais na matéria do JGG que diz como o Congresso vai jogar vinagre na Lava Jato depois do impeachment.

Jornal GGN– A jornalista Maria Cristina Fernandes (Valor) publicou, nesta quinta (11), um artigo que poderia dar forma ao plano de Romero Jucá para “estancar a sangria” da Lava Jato: mudar a lei para separar quem enriqueceu com o caixa 2 e quem fez uso da doação eleitoral “por fora” apenas para se eleger.

No artigo“A anistia da Lava Jato”,

Fernandes mostra que está em curso uma operação para elaborar um jabuti (proposta inserida em outro projeto totalmente desconecto) com potencial de incitar uma reação “estratosférica” por parte do Ministério Público. A saída já havia sido antecipada pelo GGN há alguma semanas.

“Um grupo de advogados com clientes na Lava Jato começou a discutir a minuta de uma proposta que tanto pode vir a entrar na negociação das dez medidas anticorrupção, que tramitam no Congresso, quanto pode constar da reforma política que está em pauta depois das eleições.”

A ideia é criar uma forma legal de distinção entre o caixa 2 e a propina. Hoje, a “legislação já os distingue, mas a partir de uma fronteira cinzenta que não impediu a Lava Jato de juntar os dois crimes no mesmo balaio”.

Contanto com essa nebulosidade é que a Lava Jato tem avançado com os grandes acordos de delação premiada com as empreiteiras relacionadas com a Petrobras. Caso da Odebrecht, que implicou recentemente José Serra, Eliseu Padilha e Michel Temer.

Fernandes apontou que não é difícil arrancar revelações dos empresários sobre caixa 2 porque esse crime eleitoral é de “baixo potencial punitivo”. Talvez isso explique o relato de caixa 2 na campanha de Dilma Rousseff, em 2010, feito pelo marqueteiro João Santana. “Mais difícil é arrancar dos empresários relatos de atos prometidos a partir de doação ilegal. É isso que constitui corrupção.”

Nesta quinta, a colunista Mônica Bergamo também escreveu que apesar do estrago midiático, a delação de Odecrecht contra Serra e Temer foi considerada “um alívio” para aliados justamente por não ter potencial de mandar os dois para a cadeia, por configurar crime eleitoral.

Caberia aos procuradores da Lava Jato avançarem para a tese de que Odebrecht dez os pagamentos não por simples aposta eleitoral, mas porque recebeu algo em troca de Temer ou Serra. Pelo menos esse é o princípio usado no caso de Lula, a título de arrancar uma condenação antes de 2018.

Para Fernandes, essa “anistia” discutida no Congresso “avinagra o principal conteúdo das delações”.

Do pacote anticorrupção do Ministério Público, o Congresso só estaria disposto a aceitar o alongamento dos prazos da prescrição penal e a limitação dos recursos à disposição dos réus. Mais do que isso, seria necessário negociar o jabuti da anistia.

Por isso, é possível que a ideia seja inserida na reforma política que o PSDB de Aécio Neves tenta tocar no Senado após as eleições. Até agora, o tucano havia proposto a cláusula de barreira a partir de 2018 e o fim das coligações, a partir de 2022. Há ainda a possibilidade de aprovar o voto em lista fechada, que barateia as campanhas.

A colunista, ao final, indica que Michel Temer corre o risco de ser alvejado se participar da anistia da Lava Jato. Além de citado pessoalmente na operação, o interino tem teto de vidro: quase um terço do seu primeiro escalão é alvo de investigação.

Mas a ideia de anistia contará com apoio, segundo Fernandes, de setores empresariais e do próprio Senado e Câmara, reduzindo a necessidade de participação de Temer. O interino, pessoalmente, não teria muito com o que se preocupar. Afinal, com a consolidação do impeachment, ele ganhará imunidade processual. Ou seja, todas as investigações contra Temer serão congeladas enquanto ele ocupar a presidência.

Além disso, ela conclui que a esquerda, hoje uma das principais afetadas pela Lava Jato com a crise do PT, será beneficiada dessa anistia, ironicamente.

Parabéns a todos os advogados!

A defesa dos direitos e garantias fundamentais, da nossa ordem jurídica, do Estado de Direito, da justiça social eu aprendi no exercício da profissão de advogado. Mais do que nunca esses princípios e valores precisam ser defendidos com firmeza e destemor.

Sobral Pinto, Evandro Lins e Silva, Evaristo de Moraes, grandes homens e grandes advogados serão sempre o exemplo maior da advocacia que honrou e honra os interesses maiores do povo brasileiro.

Celebrar o #DiaDoAdvogado, em tempos tão difíceis para a democracia, é reafirmar seu papel fundamental na garantia dos direitos individuais e coletivos e na preservação do Estado Democrático de Direito.

11 de agosto será sempre um dia de luta!

Venda de pré-sal é crime contra o Brasil

O governo golpista tem anunciado que venderá várias áreas do pré-sal. A intenção da direita golpista é clara: é privatizar a Petrobras, entregar tudo! Querem fazer a sociedade acreditar que privatizar é a única saída para incrementar investimentos, quando na realidade deveriam proteger essa que é o maior patrimônio do povo brasileiro.

Alguns segmentos da sociedade tem clareza do crime que está sendo cometido contra o Brasil e vem realizando protestos, como é o caso dos petroleiros. Ontem foi a vez da Federação Brasileira de Geólogos se unir contra a venda da área de Carcará, no pré-sal, à estatal norueguesa Statoil. Eles prometem entrar na justiça contra a negociação considerada uma “depredação do patrimônio dos brasileiros”.

Saiba mais na matéria do Brasil 247.”Pela experiência de geólogos e especialistas que já trabalharam com o pré-sal, a área de Carcará pode ter mais petróleo do que o anunciado”, disse o presidente da Febrageo, João César de Freitas. 

Mandato do deputado federal Wadih Damous lutará contra a venda de qualquer área do pré-sal, sabendo que esse é um projeto entreguista desse governo golpista, com o objetivo claro de destruir o patrimônio brasileiro, já que a Petrobrás tem compromisso em gerar riqueza, tecnologia e emprego para o país.