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Gestão pública golpista em favor do trabalho escravo está sob a mira do MPF/DF

A escandalosa Portaria que altera os mecanismos de fiscalização e combate ao trabalho escravo, dentre outros absurdos, pode render, ao atual ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira, uma ação judicial por improbidade. Segundo o Ministério Público Federal do Distrito Federal, o ministro violou os princípios da moralidade pública e administrativa, impessoalidade, legalidade, eficiência, publicidade, interesse público. Além disso, o ministro está sendo acusado por ofensa à dignidade humana.
 
Outro dado alarmante, que reforça a denúncia quanto à gestão orientada ao favorecimento do trabalho escravo, está a grave diminuição das operações de fiscalização promovidas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM). Segundo dados do MPF, em 2015 foram realizadas 155 operações; em 2016 106 e apenas 18 em 2017. Segundo a ação do MPF, o ministro deixou de fazer repasses financeiros para realização das operações de “forma omissa e deliberada”.
 
Além disso, procuradores apontam o esvaziamento das discussões da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e a proibição da divulgação da chamada lista suja do trabalho escravo como fatores que reforçam a necessidade da ação contra o ministro Nogueira.
Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF/DF e Conjur
 

Leia mais aqui: https://www.conjur.com.br/2017-dez-07/mpf-aciona-justica-ministro-trabalho-improbidade

Coisa de branco, até quando? – Por Elisa Lucinda

Coisa de branco, até quando?

Escroto, consciente, ativo, legitimado, estrutural, septicêmico em todos os órgãos da nação, o racismo de William Waack não é só dele. Essa é a pior notícia. “Coisa de preto” é subtexto corrente na mente de grande parte de uma sociedade criada sob os parâmetros da Casa Grande. O diabólico plano que começou com tráfico, tortura e assassinato do povo negro e que durou quatrocentos anos, é mais nefasto e homicida do que os cinco ou seis anos do holocausto judeu e essa dor a humanidade respeita mais. Não estou dizendo que uma dor é menor do que a outra. Mas afirmo que o holocausto da escravidão negra continua até hoje e não comove nossa sociedade. Não importa, em geral, a quantidade de negros sem nome, sem sobrenome nobre que é assassinada diuturnamente nas favelas e periferias deste país. Ainda rola no imaginário brasileiro a ideia obsoleta de que “preto bom é o de alma branca”, é o sem voz, e há neste imaginário uma desvalorização da etnia negra como se houvesse para isso alguma defesa científica que apontasse no DNA de uma raça sua propensão à sub-humanidade.

O que impressiona muito no vídeo do Willian é sua falta de conflito com o tema, seu conforto escancarado e muito bem acomodado dentro de sua convicção. Quando a Globo que, felizmente, com muita rapidez, prontamente se posicionou repudiando e afastando o jornalista, afirma que vai pedir esclarecimentos dos fatos dá vontade de ser uma mosquinha na cabeça deste profissional para ver qual será o melhor argumento nos bastidores dessa saída. A situação é indefensável. Não falou sem querer, não estava nervoso. Repito: trata-se de uma convicção. Absolutamente consciente e levemente temeroso de que sua fala pudesse comprometê-lo, ele, textualmente, quase evita falar abertamente: “Tá buzinando por quê? Ô seu merda do cacete! Deve ser um… Não vou nem falar quem. Eu sei quem é… Você sabe quem é né?” Mas não resistiu. Saiu. Pulou da boca. Pensa assim. Concorda com o racismo. É porta voz dele. Estamos diante de um vazamento e por ele podemos supor quantas dessas atitudes não chegam a público e fazem a graça de muitos bastidores. Não seria leviano de minha parte afirmar que essa não é uma atitude isolada deste jornalista. Um detector de discriminação racial afinado talvez não tivesse dificuldade em encontrar na educação, dele e de sua família, a ideologia revelada no patético vídeo gravado em frente à Casa Branca. Ele estava nos Estados Unidos, ele falava português, ele estava em seu “camarim” e não imaginou que a máscara Waack estava sendo retirada antes do público deixar o teatro. Sou atriz, vivo no teatro, e sei que se o público por algum motivo avista o truque, a ponta da carta escondida sob o manto do mágico, não há outra saída para o artista se não render-se à verdade. Já era. O público viu. Fodeu. É melhor admitir. Flagrantes são inegáveis. Qualquer tentativa de desqualificar a verdade flagrante é constrangedoramente impotente.

O que está em jogo aqui é como deter o escravagismo moderno, esse que foi trazido através da linguagem das escrotíssimas expressões que destroem a auto estima do povo negro a cada minuto, e que vão mantendo a obra da escravidão na cabeça de jovens brancos, de crianças brancas, em pleno 2017. A semente do mal é reproduzida em todos os lugares, inclusive nos jornalismos, inclusive nas ficções. Sou jornalista também de formação, e sei da responsabilidade pública que temos com a informação, sei do poder de influência da palavra jornalística na formação de opiniões. Diante disso numa democracia, ter um jornalista que apresenta um jornal importante numa emissora que alcança milhões de espectadores diariamente, defendendo posturas racistas, expondo-se inclusive judicialmente a um processo, aponta para uma demissão sumária deste profissional. Não vejo outra saída. Para mim é tão grave quanto um médico que não atende um paciente preto e pobre na emergência. Para William Waack a vida do preto, o pensamento do preto, a atitude do preto, os direitos do preto são menores e tudo nele vale menos. Está entranhado em seu DNA cultural branco e dominador tal aberração intelectual. Sua ignorância é sofisticadamente tosca, uma vez que ocupa um cargo nobre na tele informação. E essa ignorância é tão sofisticada quanto perniciosa, representa um pensamento vigente que raramente tem coragem de mostrar a cara, de sair do armário. Mas é este pensamento que gera a atitude prática de fechar portas, e de provocar em nós, em nossas organizações civis e nas leis, a feliz estratégia dos sistemas de cotas. Quando Cazuza diz que a burguesia fede é a isso que ele se refere. Há uma hipocrisia católica, disfarçada de caridosa, ornada dos aparentes bons costumes, mas que chafurda na lama tóxica de seus preconceitos e na sua luta pela preservação das senzalas, dos quartos de despejos e da persistência variada das chibatas. Presídios, quartos de empregadas, entulhos das favelas e periferias, tudo têm como modelo os porões da escravidão.

Eu teria vergonha de ensinar racismo aos meus filhos, William não tem. Eu teria vergonha de ser racista em meu local de trabalho, William não tem. Eu teria vergonha de ser racista sendo brasileira e estando trabalhando em terras estrangeiras, William não tem. De usar a minha língua contra o povo que construiu a minha nação, William não tem. E por isso representa uma vergonha para o povo brasileiro. Sua declaração bate na cara dos negros que labutam para o sucesso da história desse país e da empresa que ele trabalha; sua declaração é um acinte, um achincalhe no talento de grandes atores negros que deram e dão sua arte à teledramaturgia brasileira contribuindo para um sucesso de público que atravessa décadas. Sua declaração atinge também em cheio a consciência de brancos a quem ele não representa, os constrange, os convoca a limpar a própria barra. Puni-lo com delito o torna naturalmente afastado da emissora. Se a Rede Globo não quer compactuar com uma atitude discriminatória não pode ter em seus quadros quem pensa diferente disso, uma vez que tal quesito está espalhado em todos os conteúdos de sua programação. Neste momento, estou fazendo a campanha da ONU chamada Vidas Negras. Os números são alarmantes, perdemos grandes exércitos de meninos que saem da escola para o crime e, entre estes, milhares são assassinados sendo inocentes, só por serem negros. E só. Por valerem menos.

Mas a tragédia só se realiza, só chega a virar sangue, a virar tiro de fuzil, só chega a matar depois de se consolidar na mente de muita gente, e muita gente que manda neste país. É este jogo que nós temos que desmontar. Quando se diz “coisa de preto” como sinônimo de inferior ou ruim, no fundo estamos produzindo um conteúdo que dará autorização para matar. William Waack não é o único a pensar assim, é isso que o vídeo veio nos revelar. É coisa de branco e aos bons brancos deve envergonhar. O assunto está bombando. A questão racial no novo filme de Daniela Thomas vai ser assunto nessa sexta no Pedro Bial. Não dá mais pra segurar . O mundo pede abolicionistas modernos e quer saber de que lado você está.

Texto de Elisa Lucinda sobre o episódio de racismo envolvendo Willian Wack. Veja o post original aqui.

Nunca um governo tomou tanto de quem não tem nada. Por Wadih Damous

A frase-título desse artigo foi proferida por uma faxineira desempregada brasileira ouvida em uma reportagem do jornal francês Libération sobre os estragos sociais causados pelo ultraneoliberalismo pós-golpe no Brasil, citada pela revista CartaCapital desta semana.

Ela, a exemplo de dezenas de milhões de mulheres e homens espalhados Brasil afora, diz sentir saudades de Lula. A desgraça dos barões da mídia, do mercado financeiro e das grandes corporações capitalistas que sustentam Temer é que o povo tem discernimento. O sofrimento atroz que lhe é imposto hoje remete a um passado recente, no qual ele tinha dignidade, emprego e aumento real do salário mínimo todos os anos.

É por isso que Lula acende a esperança no coração justamente dos que mais precisam do Estado, embora o ex-presidente tenha larga aceitação também na banda progressista dos estratos médios da sociedade. Em que pese se constitua num fenômeno político intrincado e complexo, a teimosa liderança de Lula em todas as pesquisas, a despeito do massacre midiático diário que sofre, tem a ver também com o dia a dia do povo, com sua realidade cotidiana.

Basta uma caminhada pelos centros urbanos do país para se obter um retrato em preto e branco da deterioração das condições de vida dos integrantes da parte baixa da pirâmide social. O aumento da pobreza e da miséria salta aos olhos ante o número de moradores de rua, de pedintes, de vendedores ambulantes e de pessoas que simplesmente perambulam pelas ruas tomadas pelo desalento.

E, enquanto o regime democrático não for reconquistado e um referendo revocatório convocado para anular de fio a pavio a obra antipopular e antinacional dos golpistas, a tendência desse cenário é piorar. Sim porque a partir de 1º de novembro entra em vigor a reforma trabalhista, que liquidou mais de 100 artigos da CLT e provocará mais empobrecimento.

A volta do país ao mapa da fome é tida como certa, depois de ter saído em 2014. Os pobres estão sendo arrancados a fórceps do orçamento. A aprovação da PEC 55, que congelou por 20 anos os gastos sociais, a reforma trabalhista, a forte ameaça da reforma da previdência, os cortes no Bolsa Família e no Mais Médicos, o fim do programa Farmácia Popular, da política de valorização do salário mínimo, a venda a preço de banana de estatais estratégicas, a redução do investimento público a patamares alarmantes e a  destruição pela Lava Jato do setor de petróleo e gás traçam um horizonte sombrio marcada pela penalização dos menos favorecidos.

Os 13 milhões de desempregados e os índices de violência na estratosfera completam o quadro tenebroso. Levantamentos recentes indicam que uma quantidade considerável da população sairia do país caso tivesse condições. No Rio, 78% dos cariocas, por temerem a violência, pensam em se mudar do estado.

Contudo, os governos de Lula e Dilma mostraram que esse país pode dar certo. O Brasil virou centro das atenções mundiais, visto como um país que superava suas dificuldades e seguia um caminho de prosperidade .A autoestima das pessoas estava elevada, havia otimismo em relação ao presente e fé no futuro. O desânimo, portanto, é um péssimo conselheiro. Mas a mobilização popular e a luta são as condições essenciais para que tenhamos o nosso Brasil de volta.

 

 

Duque de Caxias: a dimensão municipal de um golpe de Estado

Duque de Caxias: a dimensão municipal de um golpe de Estado

*Mateus Mendes de Souza

O município de Duque de Caxias (RJ) figura entre os principais exemplos dos desdobramentos do golpe em nível municipal. Também pudera, o atual prefeito é Washington  Reis (PMDB), aquele que brigou para ser o primeiro voto pelo golpe; foi tropa de choque de Eduardo Cunha na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados; interrompeu a campanha a  prefeito para ir à Câmara para votar a favor da PEC do fim do mundo; foi correndo visitar na cadeia o ex-governador Sérgio Cabral. 

Durante a campanha, WR garantiu que não iria retirar direitos do funcionalismo e que  colocaria em dia os salários dos servidores. Disse também que não era aceitável o discurso de Alexandre Cardoso (PSD), então prefeito, de que o município não tinha dinheiro para pagar seus funcionários. De fato, o discurso de queda na arrecadação não convencia os candidatos da oposição, tampouco os servidores municipais, afinal, trata-se de uma das maiores arrecadações do país graças à Refinaria de Duque de Caxias (REDUC-PETROBRAS). Nos seus primeiros dias de governo, WR proferiu a frase que entrará para a história anedótica municipal: “Duque de Caxias está na contramão da crise.” No entanto, o que se vê hoje, após sete meses e meio de governo, é um cotidiano de pagamentos sem data para acontecer e o discurso da crise como justificativa para o maior ataque que os servidores já sofreram. Ataque esse desfechado das mais diversas formas.  

O golpe: seus objetivos e a escala municipal

Uma das finalidades do golpe aplicado à presidenta Dilma era aprofundar a exploração da classe trabalhadora no Brasil, seja por meio de leis específicas – como a contrarreforma trabalhista – seja com leis gerais – como a Emenda Constitucional (EC) do fim do mundo. Hoje, essas duas táticas vêm sendo desdobradas em políticas municipais lideradas por Washington Reis.

Vale aqui uma digressão sobre o lugar de WR na política fluminense e nacional. O clã Reis é o segundo clã mais poderoso do PMDB-RJ, ficando atrás apenas dos Picciani. Washington lidera os irmãos Rosenverg Reis, deputado estadual; e Divair Alves de Oliveira, o Júnior Reis, vereador em Duque de Caxias. Não seria nada demais não fosse a posição do município na política e nas economias regionais e nacionais. Em termos eleitorais, o município é terceiro  maior colégio do estado e décimo sétimo do país. Em termos econômicos, terceiro maior PIB do estado e 22º do país. Com a prisão de Cunha e Cabral e com a justiça rondando Eduardo Paes, o alcaide caxiense figura hoje, junto a Jorge e Leonardo Picciani e Moreira Franco, entre os maiores nomes do PMDB no terceiro maior colégio eleitoral da federação e na segunda maior economia do país.

A fim de destruir o Estado e aumentar o nível da exploração dos trabalhadores no município, Reis apresentou o seu pacote de maldades no início do mês. O pacote é uma declaração de guerra ao funcionalismo de modo geral e ao magistério especificamente cujo plano construído, com muito suor ao longo de anos de luta, foi desmontado em minutos pelo prefeito e sua base parlamentar.

A progressão de níveis foi reduzida de 12% para 6%, criando uma situação inconstitucional uma vez que acaba com a isonomia entre os servidores, pois haverá funcionários num mesmo nível com vencimentos distintos. O enquadramento profissional tornou-se ainda mais difícil. Não obstante seu veto ao servidor em estágio probatório, agora cada solicitação deverá ter no mínimo três anos de interstício. Ou seja, um docente que conclua uma especialização e um mestrado em sequência terá de esperar o interregno para solicitar novo enquadramento, uma vez que o tempo médio de um mestrado é de dois anos. Deste modo, trabalhará em média um ano com salário defasado.

A regência (20% para professores do primeiro segmento e 10% para os do segundo) não mais será calculada a partir do vencimento do nível do funcionário. Doravante, todas terão como referência o primeiro nível da categoria. Desse modo, um professor do segundo, em início de carreira, terá um prejuízo de R$ 90,00 ao mês. Um que tenha dez anos de carreira perderá, R$ 170,00.

A contribuição previdenciária passou de 11% para 14%. Um professor de segundo segmento, em início de carreira, contribuiria com mais R$ 96,00. Um com dez anos de casa, mais R$ 120,00. Somando as perdas na regência e no desconto previdenciário, o servidor perderá R$186,00 e R$ 290,00, respectivamente. Vale reforçar que essas perdas passam a valer já no próximo salário.

Por um lado, a contrarreforma trabalhista deverá devolver ao desemprego estrutural associado a uma queda brutal do padrão de vida de toda a classe trabalhadora. Por outro, a PEC do fim do mundo limitará o aumento do gasto público com educação. A combinação disso é um círculo vicioso. O desemprego e a redução dos salários derrubarão o consumo e a arrecadação. Como resultado, cada vez mais famílias recorrerão à educação pública, contudo, a prefeitura não poderá contratar professores por conta do teto dos gastos, limitados à inflação do ano anterior. Ou seja, haverá um aumento da demanda por educação pública que não poderá ser atendida.

Esse quadro imporá enormes sacrifícios aos professores. Atualmente é a categoria que paga pelos pincéis de quadro, apostilas etc. (Vale observar que professores já denunciaram a falta de papel higiênico nas escolas). Além do número de alunos por turma, que já é alto, crescer, os prejuízos financeiros e as dificuldades de progressão por merecimento invariavelmente produzirão reflexos negativos na motivação dos profissionais. Se a categoria perde, a população perde muito mais. Dessa forma, o sucateamento da educação trará problemas para o aprendizado dos filhos da classe trabalhadora caxiense.

A aplicação do golpe: reações e desdobramentos

Logo no início do mandato de WR, começou um burburinho acerca de um pacote de maldades. O prefeito desmentiu várias vezes. Garantiu que nada que interferisse na carreira do magistério seria feito sem que sindicato e categoria fossem chamados. Mas a natureza de um golpista é a traição e a truculência. E, tal qual na fábula do escorpião e do sapo, WR não negou sua essência: apresentou o pacote de maldades com solicitação de regime de urgência. Sua base na Câmara tratou de atendê-lo e em dois dias pôs o pacote em votação.

Não contavam governo e vereadores situacionistas com a articulação da categoria dos profissionais da educação. No dia da votação em plenária, a Câmara estava repleta de professores, que tanto fizeram que obstruíram a votação. Não sem muita violência. Havia, na ocasião, mais “seguranças” não identificados (pagos a soldo sabe-se lá de quem) do que seguranças da Casa. Durante a entrada dos professores, esses “agentes” não identificados bateram em vários educadores, vale ressaltar que a categoria é formada majoritariamente por mulheres. A violência prosseguiu a fim de diminuir o número de militantes no plenário. Mas foi decretada a ocupação da Câmara.

Contingentes da PM e da GM foram chamados. A tensão aumentou. Chegou a noite e com ela a vigília de professores que da rua apoiavam os que ocupavam o plenário. A PM cercou o prédio de modo a impedir que os ocupantes recebessem alimentação, no que foram malogrados: a partir das janelas partiram camisetas amarradas para puxar a comida para dentro do plenário. Por volta das 11h, os vereadores votaram mesmo com o plenário ocupado. Em cinco minutos demoliu-se o plano de carreiras construído ao longo de trinta anos de luta.

Em ato contínuo, a categoria passou a desgastar os vereadores. Milhares de panfletos foram distribuídos por toda a cidade, inclusive na feira de domingo, a maior feira ao ar livre do estado. Os panfletos eram honestos e objetivos: apresentavam foto e nome dos vereadores que votaram contra a educação. Acusando o golpe, os vereadores convocaram uma reunião com a direção do SEPE. Prometiam rever a situação caso o SEPE se retratasse, afinal, os parlamentares estavam recebendo ligações e e-mails questionando o porquê do apoio à destruição da educação no município. Fala-se de vereadores que não conseguiam mais ir à padaria ou à igreja.  A categoria não só não se retratou como intensificou o desgaste. Então, começaram os ataques virtuais: cabos eleitorais dos vereadores que votaram pelo projeto começaram a divulgar, pelas redes sociais, “memes” com os nomes, lotação e salário de vários professores, reforçando a mentira de que os docentes de Duque de Caxias são ricos.

Foto divulgação – SEPE- CAXIAS

Outra guerra de informações que o governo e seus apoiadores no parlamento e nas  ruas refere-se à divulgação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) do município. Em atitude desonesta, vereadores governistas passaram a creditar exclusivamente aos professores a baixa nota do IDEB da rede pública de Caxias. Atitude de extrema má-fé, afinal desconsidera os fatores estruturais, sociais, econômicos e ambientais que interferem no rendimento dos alunos. Ou será que é possível ter rendimento satisfatório em escolas em que os laboratórios de informática (onde existem) não comportam nem mesmo meia turma; não há  bibliotecas, não há ar-condicionado; os alunos não podem permanecer no contraturno; não há cortinas blackout; há goteiras, piscinas aterradas etc.? É possível alcançar bom desempenho de uma população predominantemente negra que é submetida permanentemente ao racismo estrutural da sociedade brasileira; que vê seus dotes físicos sendo ridicularizados todo dia na televisão? Pode-se exigir bom rendimento de alunos cujos pais mal ganham o suficiente para a subsistência? É possível cobrar bom desempenho de alunos que convivem com valões e vivem em um ambiente sem árvores ou praças? Finalmente, é justo requerer boas notas de uma população exposta à violência armada, seja da polícia, da milícia ou do tráfico? 

Para não concluir

Mais de um ano após o vergonhoso 17 de abril, o que a esquerda dizia à época comprovou-se: o golpe não era contra a Dilma, e sim, contra o povo brasileiro. De lá para cá, o que temos é expressão mais cristalina da luta de classes. A burguesia brasileira desfechou o mais duro ataque à classe trabalhadora em nossa história. O que ocorre em Duque de Caxias é só um, entre tantos outros exemplos. Há que se aplaudir, contudo, a resistência que o professorado da cidade vem oferecendo. Esse é o lado positivo da conjuntura municipal, afinal, muitos profissionais da educação que não participam das assembleias e das greves aderiram ao movimento. Símbolo maior disso foi a assembleia do dia 7 de agosto, a maior assembleia de muitos anos, com quase mil participantes.
Na última assembleia (22 de agosto), o coletivo de professores de Duque de Caxias optou por sair da greve após a promessa de que o prefeito recuaria em alguns pontos. A ver. É sabido, contudo, que se ele descumprir, não será a primeira vez.
A história do capitalismo é também a história da resistência ao capitalismo. Por isso, o confronto dos últimos dias na cidade é só mais um pequeno capítulo na história da luta de classes no Brasil. Essa história não acabou só por um motivo: professores e professoras de Duque de Caxias já deixaram claro que haverá resistência.

 

Foto divulgação – SEPE- CAXIAS

*Matheus é Bacharel em Geografia  e Professor da Rede Municipal de Duque de Caxias

Evento dos juristas em defesa do Estado democrático de direito com Lula e Dilma na UFRJ

No dia 11 de agosto, aconteceu na Faculdade Nacional de Direito, UFRJ, um evento dos juristas em defesa do Estado democrático de direito organizado pelo Centro Acadêmico Cândido de Oliveira, CACO, junto com a Professora Doutora da casa, Carol Proner.

Na mesa estavam presentes o Diretor da Faculdade de Direito, Flávio Martins; o representante do CACO, Rafael Assioli; Wadih Damous por sua trajetória jurídica; a presidenta eleita Dilma Roussef e o ex-presidente Lula.

No mesmo dia também ocorreu o lançamento do livro “Comentários a uma sentença anunciada – O processo Lula” escrita por mais de 100 juristas brasileiros que questionam a condenação proferida pelo juiz de Curitiba¹. O evento reuniu milhares de pessoas que organizavam uma fila que ia desde a entrada do Salão Nobre da faculdade até mais de 100 metros pela calçada da Rua Mancorvo Filho, onde fica localizada.

O evento foi um sucesso e deu grande visibilidade às divergências existentes no campo jurídico em relação à perseguição política ao presidente Lula que faz parte do golpe de Estado que derrubou a presidenta eleita Dilma Roussef.

                                                                                                                                                                            Foto: Ricardo Stuckert

 

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Sobre as prisões arbitrárias dos trabalhadores rurais em São João da Barra

As polícias do Rio de Janeiro agem como jagunços de empreendimentos privados!

Ontem, quarta-feira, dia 26 de julho, após ação de reintegração de posse em terras da região do Açu, São João da Barra, estado do Rio de Janeiro, a Polícia Militar, acompanhada de milícia privada, prendeu três trabalhadores rurais.

Após forte mobilização, o MST, com apoio de aliados, conseguiu libertar dois dos três trabalhadores detidos arbitrariamente pela PM e pela milícia privada.

No entanto, um dos companheiros, Vítor, foi mantido preso e o delegado responsável, Carlos Augusto, o indiciou por “roubo de crachá”.

A prisão é ilegal e tem clara motivação política: as polícias Militar e Civil em São João da Barra agem conforme os interesses do empreendimento econômico Porto do Açu.

O mandato Wadih Damous denuncia publicamente mais esse absurdo das forças de segurança comandadas pelo PMDB e presta sua solidariedade aos companheiros do MST.

Nos colocamos à disposição para a batalha pela liberdade e absolvição de Vítor.

Lutar por direitos não é crime! A terra deve ser de quem nela trabalha! Por reforma agrária popular, agricultura familiar e soberania alimentar!

Confira abaixo o nosso vídeo:

Globo e instituições protagonistas na violação da Constituição tentarão a saída por cima

Wadih Damous

Pilhado em flagrante no delito mais escandaloso na história da República, ao negociar propina para calar o boca de um notório bandido encarcerado, o chefe da quadrilha golpista Michel Temer perdeu quaisquer condições de continuar ocupando de forma ilegítima a presidência da República.

Diante da gravidade da denúncia, devidamente gravada por um dos donos da JBS, Temer tenta ganhar tempo emitindo uma nota patética, negando o diálogo criminoso. A negativa, porém, terá efeito bumerangue, pois a qualquer momento o áudio que joga uma pá de cal no governo deve ser divulgado.

O quadrilheiro-mor certamente está atordoado pelo impacto da bomba atômica que veio a público na noite desta quarta-feira, 17 de maio, data já com direito a lugar cativo na história.

Ao longo da madrugada, Temer acumulou motivos de sobra para não conciliar o sono: seu principal pilar de sustentação, a Globo, não para de emitir sinais de que o abandonou à própria sorte e a base aliada golpista pede sua renúncia, no que é acompanhada até por organizações fascistas que emularam o golpe.

Ao amanhecer, mais dissabores para o conspirador que roubou a cadeira presidencial: busca e apreensão nos endereços do senador Aécio Neves, seu sócio de primeira hora na aventura golpista, suspensão do mandato do senador pelo STF e a prisão de Andrea Neves.

O governo Temer acabou. Mas o fim desse pesadelo significa o início de uma batalha de vida ou morte para a causa da democracia.

De um lado, a Globo, os seus parceiros do monopólio midiático, a base parlamentar golpista e as instituições do estado manchadas pelo protagonismo na ruptura da ordem constitucional de tudo farão para que a substituição de Temer se dê via eleição indireta, no Congresso Nacional.

Os verdugos da democracia insistirão na tese de que essa é a previsão constitucional para os casos de afastamento do presidente e do vice, desde que o mandato esteja na sua segunda metade como agora.

Essa solução por cima não será aceita pelo povo brasileiro, que, segundo todas as pesquisas, apoia por esmagadora maioria a eleição direta para presidente.

Ante a crise sem fim que os golpistas nos legaram, com o esfacelamento das instituições, a destruição da economia, a entrega das nossas riquezas e a ofensiva contra os direitos trabalhistas, previdenciários e civilizatórios, a única saída é a devolução da soberania popular aos brasileiros e brasileiras. A revolta das pessoas e a atmosfera das ruas apontam para a possibilidade concreta de reeditarmos em 2017 e campanha épica por Diretas Já de 23 anos atrás.

Vamos o ocupar o Brasil. Não aceitaremos nenhum arranjo que não passe pelo consulta ao povo. Só ele pode reconstruir o pacto republicano rasgado pelo golpe de estado.

Existe uma emenda de autoria do deputado Miro Teixeira que vem a calhar. Essa proposta, que já tramita há tempos na Câmara, muda o texto constitucional ao prever eleição direta para casos idênticos ao atual.

Enquanto isso, cabe a nós, parlamentares da oposição, impedir a todo custo que as contrarreformas sejam votadas no Congresso. Venceremos!

O protagonismo agora é nosso!

Wadih Damous

A gravíssima notícia de que o Sr. Michel Temer teria sido gravado por Joesley Batista ao dar apoio a pagamentos feitos a Eduardo Cunha, para que este não delatasse ao ministério público o que sabia, sacode a Nação. A perplexidade do momento gera reações contraditórias. À euforia de uns mistura-se a revolta de outros. Até o momento em que escrevo este comentário, três pedidos de impeachment já foram protocolados e populares se manifestam ruidosamente nas ruas de quase todas as capitais.

A atitude da mídia golpista, entretanto, impõe-nos uma reflexão contida. Veja, Globo, Estadão e Folha, todas, indistintamente, abandonaram o barco de Temer. É importante lembrar, também, que a nova onda da crise coloca ministério público e judiciário no foco dos acontecimentos, logo eles que nada fizeram para impedir o golpe e trataram a brutalidade das iniciativas do governo golpista com extrema leniência. Certo ministro do STF até cultivou excessiva proximidade com o Sr. Temer com certo descaramento, apesar de se encontrar na iminência de ter que julgá-lo. Dar a esses atores o protagonismo do processo político de destituição dos golpistas é tudo menos conveniente para a democracia brasileira. Não são confiáveis e nem mostraram apreço pela democracia quando mais foi vilipendiada. Gostam dos holofotes e estão mais preocupados com a própria imagem do que com o destino da Nação. Provaram isso sacramentando a violência processual de um juiz de piso e permitindo que uma operação sem limites destruísse o parque industrial da construção civil no Brasil. Não merecem quaisquer honras neste dramático momento.

Precisamos proteger nossa Democracia e nossa Constituição. Quando as instituições do País não mais funcionam e são parte do processo de deterioração da governação, cabe ao povo retomar o que é seu: o poder constituinte originário, a soberania popular. Somos nós – e não o STF – os verdadeiros guardiões do Estado Democrático de Direito!

Mais do que nunca a Pátria exige brasileiras e brasileiros que amam o Brasil, que acreditem no seu destino de grande Nação e que repudiem os falsos heróis; que repudiem as forças externas que se aproveitaram do caos do golpe. Precisamos ter fé na nossa capacidade de reconstruir nosso tecido social esgarçado pelo ódio disseminado pela mídia dos vendilhões de nosso patrimônio nacional. Precisamos confiar em conseguir garantir direitos para todos, inclusão social que torne nossa sociedade mais justa, mais tolerante e mais humana.

Se ficarmos sentados em frente da televisão ou teclando em nossos celulares sem olhar para o outro, não vamos passar pelo teste de transformação que o País está a exigir. Correremos o risco de sermos engolidos pelos espertos da hora ou atropelados por uma aventura armada contra o Povo. Temos que ir para as ruas, ocupar as praças e exigir respeito, exigir eleições, exigir que as instituições, se quiserem sobreviver, se submetam ao poder popular e garantam a livre manifestação. O protagonismo, agora, é da sociedade. Nós podemos. Nós podemos força-los a respeitar a vontade popular e a convocar imediatamente eleições que nos pacifiquem e abram a perspectiva de um novo processo político, democrático, sem falsos moralismos e sem demagogias corporativas interesseiras.

Gilberto Palmares: De Collor a Temer, servidores públicos ameaçados

Leia na íntegra artigo do deputado estadual Gilberto Palmares sobre a ameaça que volta a rondar o funcionalismo público após Collor: as demissões no setor público. Artigo publicado originalmente no site do www.brasildefato.com.br

Análise | De Collor a Temer, servidores públicos ameaçados

Carreiras profissionais destruídas, famílias profundamente impactadas. E esta é uma história que ameaça se repetir

Gilberto Palmares*
Rio de Janeiro (RJ)

Cento e dez mil servidores públicos demitidos. Carreiras profissionais destruídas, famílias profundamente impactadas. Trabalhadores se suicidaram, outros entraram em depressão. Esta é a história dos demitidos durante o governo Collor de Mello, entre 1990 e 1992. E esta é uma história que ameaça se repetir.

Na década de 1990, os trabalhadores se recusaram a aceitar a exonerações arbitrárias passivamente. Iniciava-se ali uma luta intensa pela recuperação dos empregos que mobilizou milhares de pessoas em todo o país, com apoio de vários sindicatos. Não foi uma jornada fácil e ela, até hoje, não foi totalmente concluída.

Este mês de maio marca os 23 anos da legislação que abriu caminho para a reintegração dos demitidos. O presidente Itamar Franco, em 1994, promulgou a Lei 8.878, mas a anistia não se concretizou de imediato. Com a posse do presidente Fernando Henrique Cardoso, a esperança dos servidores sofreu mais um golpe. FHC determinou a revisão dos processos e promoveu, em muitos casos, uma inacreditável ‘desanistia’. Isso mesmo, servidores concursados que foram exonerados sem motivo conquistaram o direito de voltar ao trabalho sob o rótulo questionável de anistia – questionável porque, afinal, eles não cometeram crime para serem anistiados. Ainda assim, esse direito lhes foi cassado mais uma vez na gestão neoliberal dos tucanos.

Somente com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi criada a Comissão Especial Interministerial (CEI) que tornou realidade a análise dos casos e a reversão de grande parte das injustas demissões. A anistia não recuperou as perdas, o tempo de contribuição para a previdência e a progressão funcional são dois exemplos de prejuízos incalculáveis para os que ficaram afastados. Hoje, há profissionais de 70 anos que ainda não têm tempo de serviço que permita aposentadoria decente. Mas o retorno permitiu o restabelecimento do vínculo, o salário pago mensalmente, os benefícios dos quais grande parte ficou privada por mais de uma década, enfim, o resgate da dignidade.

A injustiça só foi reparada graças à mobilização intensa dos trabalhadores que suportaram incontáveis viagens de ônibus à Brasília, acampamentos em que a comida era preparada em latões e fogueiras improvisadas, realização de inúmeras manifestações de pressão aos parlamentares e governantes durante todo esse período.

Nem todos os servidores que entraram com o processo conseguiram retornar ao trabalho. Com o golpe que tirou o mandato da presidenta Dilma Rousseff a Comissão Especial Interministerial praticamente parou de funcionar. O governo Temer, ao contrário, implanta uma política que nos remete ao desastrado governo Collor. Traz de volta o fantasma da ameaça aos trabalhadores – tanto do serviço público quanto da iniciativa privada. Enquanto avança com a reforma trabalhista, que retira direitos de todos os trabalhadores, aponta para a possibilidade de demissões imotivadas no setor público.

A demissão de 110 mil servidores por Collor levou enorme prejuízo à vida de todas essas famílias, mas também para a qualidade dos serviços públicos com a perda de profissionais qualificados e ainda para os cofres públicos, que tiveram que enfrentar inúmeras ações na justiça. Se não reagirmos a tempo, veremos a história se repetir, o Estados se desfazer, o desespero voltar a atingir milhares de brasileiros. Talvez, desta vez, sem esperança de anistia. Em tempos de exceção em que vivemos, os trabalhadores podem ser considerados culpados por crime grave: trabalhar para construir o Brasil. Por isso, relembrar a saga dos anistiados é mais do que necessário: é indispensável para que tenhamos a verdadeira medida da regressão que nos ameaça, mas também para nos inspirarmos na determinação deles. Os anistiados são exemplo vivo de resistência e, mais do que nunca, resistir é preciso.

Gilberto Palmares é deputado estadual (PT-RJ)

Bobbio e Gramsci: um basta à doença fascista – Tarso Genro

Leia na íntegra artigo do ex-governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, originalmente publicado no site http://www.sul21.com.br

Tarso Genro (*)

Em setembro de 97 recebi uma carta do professor Pietro Polito, colaborador e discípulo de Norberto Bobbio (1909-2004). Ele me informou da saúde do mestre que eu pretendia visitar em breve, passando-me – além de notícias do seu já difícil estado de saúde – um comentário dele, Bobbio, a respeito do meu livro “Utopia Possível”, pelo qual eu tentara conciliar algumas idéias chaves de Marx, com outra tantas do professor Bobbio. Seu comentário encorajou-me a aprofundar as leituras de Bobbio e Gramsci, que eu já vinha fazendo há algum tempo e que então retomei com mais intensidade: “O professor Bobbio formou a ideia – asseverou o professor Polito – que existe entre as opiniões expressas pelo senhor e as próprias, notáveis afinidades que mereceriam ser aprofundadas posteriormente.”

Lembro esta passagem da minha precária atividade intelectual – supletiva da minha militância política – a propósito de uma manchete da “News Letter” do Estadão, publicada recentemente ( 5 de maio), com o seguinte texto: “Sociedade não quer saber de ‘tecnicidades’, mas de punição exemplar para os condenados por corrupção”. A palavra ‘tecnicidades’, colocada de forma nitidamente deletéria chama atenção pela alarmante sinceridade fascista que ela assume no contexto atual. Como o Estado de Direito enfeixa, de um lado, um conjunto de princípios inscritos na Constituição e, de outro, um conjunto de instituições, que interagem principalmente através de uma “técnica” interpretativa, que visa a aplicação das leis, a palavra não poderia ter tido outra leitura. No seu “Teoria do Ordenamento Jurídico”, o Professor Bobbio irriga de inteligência as dimensões do Estado de Direito Democrático, na sua versão liberal-democrática, servindo-se precisamente destas “tecnicidades”.

As “tecnicidades” são a garantia, pois, do funcionamento do Estado de Direito. Elas, segundo Bobbio, ensejam os “pesos e contrapesos”, passíveis de compor liberdade e autoridade, acusação e defesa, bem como a relação equilibrada entre os poderes, para não permitir que a soberania estatal se concentre apenas no indivíduo-governante. Sem isso, este governante seria um intérprete sem controle, para a aplicação da Lei em nome do Estado de forma arbitrária. É a decisiva influência de Kelsen, da Teoria Pura do Direito, sobre Norberto Bobbio, que vai saber pesar e ponderar as teorias de Kelsen, propondo uma atenção crítica, tanto para os “poderes invisíveis” do capital em qualquer democracia, como para a manipulação da informação pela burocracia estatal ou pelo crime organizado.

O mais importante do pensamento de Bobbio, no particular, é que ele entende que estas técnicas ou “tecnicidades”, como diz o Estadão (que compõem o Estado de Direito) deveriam dar “forma”, tanto a um Estado de Direito socialista, como capitalista ou socialdemocrata. Do pensamento de Bobbio – assim concebido – vem o conceito que sem a obediência das “formas” do Estado de Direito, tanto o capitalismo como o socialismo tendem para o totalitarismo. O origem do pensamento de Bobbio, como principal crítico italiano do “marxismo soviético, são as leituras de Benedetto Croce, Giovanni Gentile, Locke, Hobbes, Hegel, inclusive Marx e Gramsci, como ele mesmo afirmou na série de entrevistas testamentárias, concedidas ao mesmo professor Piero Polito, seu fiel amigo e colaborador (Revista “La insignia” set.2007).

“Nunca me senti um verdadeiro escritor” – disse Bobbio ao professor Polito – numa daquelas entrevistas, “uma coisa é escrever, outra é ensinar”. E após reportar-se a Leopardi – que ele amava e venerava como poeta – apresenta-se como uma pessoa “que escreve mas não é escritor”, porque, na sua modéstia, entende que “nunca torna preciosas as coisas que toca”. O escritor ilumina e dá fulgor ao mundo com a palavra, o professor “que escreve” – diz Bobbio- lida com com conceitos sem paixão: “não é um demagogo nem um profeta”. Já Antonio Gramsci, nos seus “Cadernos do Cárcere”, com sua práxis revolucionária, complementa e refuta Bobbio: ele é, ao mesmo tempo, um “professor”, para classe operária italiana derrotada pelo fascismo, e um “iluminador” da cultura italiana.

Gramsci – escritor e professor – analisa nos seus “Cadernos”, o teatro político que fez ascender Mussolini e suas turbas, muitos semelhantes aos grupos de marginais, que apoiados pelo ódio à esquerda – disseminado pela incriminação em abstrato feita pelo oligopólio da mídia – já se tornam justiceiros da ação direta, sem as “tecnicidades” da Justiça do Estado de Direito. Aliás, nos trabalhos teóricos de Gramsci, está a visão de que “o fascismo não é uma anomalia, mas supõe a atualização do projeto hegemônico burguês surgido do Risorgimento”, o que analogicamente permitiria concluir que, não podendo fazer avançar o projeto neoliberal no Brasil por dentro da democracia, suas classes dominantes mais ligadas ao capital financeiro global não hesitaram em golpear um mandato presidencial legítimo e também turbinar a violência fascista, para ajudar a impor o seu projeto, mesmo contra a Constituição.

O espírito de turba, transformado em ação direta de “Justiça” como no recente caso da invasão de domicílio do ex- Ministro José Dirceu, está bem transcrito em Carl Schmitt (“O Führer protege o direito”), quando ele zomba do direito liberal-burguês (do Estado de direito formal e “técnico”), vinculando mecanicamente o pensamento interpretativo do “Führer” ao próprio direito, sem as mediações da estrutura formal-legal. E diz: “Todo o direito tem a sua origem no direito do povo à vida. Toda a lei do Estado, toda a sentença judicial contém apenas tanto direito quanto lhe aflui dessa fonte. O resto não é direito, mas ‘um tecido de normas positivas coercitivas’, do qual um criminosos hábil zomba”. Destes conceitos, precisamente, vem a necessidade de uma “justiça” promovida por grupos -indignados e violentos- que suprimem o direito posto pelo Estado e resolvem-no como ação direta contra os “criminosos hábeis”, estes -por óbvio- indicados arbitrariamente por quem “protege” e comanda o Direito.

Na Alemanha era Hitler, mas aqui – nos dias de hoje – quem protege e comanda o direito? A ausência destas “tecnicidades” permitiram a dura censura imposta ao Estadão pela ditadura militar, quando este jornal deixou de apoiá-la de forma irrestrita. Hoje, quando o Supremo parece ter perdido o controle da Constituição e as “tecnicidades” começam a ser substituídas pela “ação direta” – tanto do oligopólio da mídia, que indica culpados, julga e os sanciona publicamente, com ou sem culpa – como pelos grupos de bandoleiros que invadem domicílios e agridem pessoas processadas, temos que nos indagar quem protege e comanda o Direito no país? E o fazer, principalmente, para que o Supremo retorne, em breve, à condição de ser o guardião da Constituição.

A articulação política -espontânea ou planejada- entre o oligopólio da mídia, os Procuradores de Curitiba e o Juiz Moro, sancionando conduções coercitivas ilegais, vazamentos seletivos, prisões infinitas sem trânsito em julgado, delações premiadas com objetivos políticos explícitos, tem legitimado as violências de rua contra a esquerda e vilipendiado os ministros do Supremo. Quando estes reagem segundo a sua visão da Lei e da Constituição, obedecendo as técnicas mais comuns de interpretação do Ordenamento Jurídico, são logo jogados à sanha de uma “opinião pública” manipulada, como se fossem cúmplices de ilegalidades ou até mesmo de crimes. Os que vibram, hoje, com estas anomalias destrutivas da Democracia e da República, poderão sofrer, amanhã, as mesmas violências, tanto do guarda da esquina, como de outras turbas indignadas que emergirem da anomia sem política e sem garantias.

O Professor Tercio Sampaio Ferraz Jr., na apresentação que fez da “Teoria do Ordenamento Jurídico”, diz que “uma crise só se transforma em desastre quando respondemos a ela com juízos pré-formados, isto é, com preconceitos”. É precisamente o que está ocorrendo no país: os conceitos “prévios”, para a interpretação da Constituição, estão sendo orientados por quem comanda a opinião fora do Direito a partir do seu controle faz o Direito: o oligopólio da mídia. Responder ao quase beco sem saída, em que a exceção nos enfiou, com imaginação política e jurídica, para que país não sucumba ao desastre, é urgente. Antes que a doença da violência sem limites e sem programa mate a possibilidade de um projeto de nação democrática. Imaginação já não nos falta e a coragem já se apresentou com milhões de cidadãos que fizeram e apoiaram a greve geral.

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Tarso Genro foi Governador do Estado do Rio Grande do Sul, prefeito de Porto Alegre, Ministro da Justiça, Ministro da Educação e Ministro das Relações Institucionais do Brasil.