Marcello Oliveira: Direitos ameaçados

Cortes no orçamento dos tribunais já anunciavam o que estava por vir

Hoje, 20 de junho, é celebrado o Dia do Advogado Trabalhista, mas este ano temos pouco a comemorar e muito mais por que lutar. A atuação desses colegas está duramente ameaçada pelas reformas em tramitação no Congresso, em particular pela Trabalhista.

Os cortes no orçamento dos tribunais já anunciavam o que estava por vir. O texto que está sendo avaliado pelos parlamentares busca deslegitimar e afastar o trabalhador da sua Justiça. O objetivo é esvaziá-la com a aprovação da reforma, permitindo, por exemplo, o “negociado sobre o legislado”, ou seja, que acordos coletivos possam suprimir direitos consolidados pelos trabalhadores.

As novas regras também ampliam os prazos de pagamentos para as empresas devedoras e encarecem o processo trabalhista — entre os pontos, está a instituição da sucumbência recíproca, em que o trabalhador, mesmo ganhando parte da ação, terá de arcar com parte dos gastos do processo, aliviando o empregador.

A brecha que se abre para a perda de direitos dos trabalhadores, diante da força do poderio econômico de grupos patronais, é perigosa, por este motivo tais medidas são preocupantes. Mesmo os claros indícios de inconstitucionalidade presentes no texto da reforma não garantem a manutenção dos direitos, quer por parte dos empregados, que estarão cada vez mais reféns dos empregadores, quer dos milhares de colegas que militam na área trabalhista. Afinal, temos visto, nos últimos meses, uma longa sequência de desrespeitos às normas constitucionais, e nada indica que desta vez será diferente.
Chama a atenção, também, a opinião da população sobre a Reforma Trabalhista.

A última pesquisa Datafolha sobre o tema apontou que 58% dos entrevistados acreditam que os trabalhadores perderão direitos — índice que chega a 66% entre os assalariados e 68% entre os próprios empresários. Além disso, 60% responderam preferir que as definições entre empregados e empregadores sejam definidas por lei. No site do Senado, consulta pública mostrou que 95% das pessoas rejeitam a reforma.
É preciso trazer luz a esta questão. Direitos básicos estão na corda bamba, e pouco tem sido debatido a este respeito, com a população e com os advogados especialistas. A Advocacia Trabalhista, assim como o povo, precisa ser ouvida e respeitada, e é nosso dever lutar para que isso aconteça.

Marcello Oliveira é presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro Direitos ameaçados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *