Arquivo da tag: Lula

Afaste de mim este cale-se – artigo do presidente Lula

Luiz Inácio Lula da Silva: Afaste de mim este cale-se
Querem impedir que o povo escolha em quem votar?

Estou preso há mais de cem dias. Lá fora o desemprego aumenta, mais pais e mães não têm como sustentar suas famílias, e uma política absurda de preço dos combustíveis causou uma greve de caminhoneiros que desabasteceu as cidades brasileiras. Aumenta o número de pessoas queimadas ao cozinhar com álcool devido ao preço alto do gás de cozinha para as famílias pobres. A pobreza cresce, e as perspectivas econômicas do país pioram a cada dia.

Crianças brasileiras são presas separadas de suas famílias nos EUA, enquanto nosso governo se humilha para o vice-presidente americano. A Embraer, empresa de alta tecnologia construída ao longo de décadas, é vendida por um valor tão baixo que espanta até o mercado.

Um governo ilegítimo corre nos seus últimos meses para liquidar o máximo possível do patrimônio e soberania nacional que conseguir —reservas do pré-sal, gasodutos, distribuidoras de energia, petroquímica—, além de abrir a Amazônia para tropas estrangeiras. Enquanto a fome volta, a vacinação de crianças cai, parte do Judiciário luta para manter seu auxílio-moradia e, quem sabe, ganhar um aumento salarial.

Semana passada, a juíza Carolina Lebbos decidiu que não posso dar entrevistas ou gravar vídeos como pré-candidato do Partido dos Trabalhadores, o maior deste país, que me indicou para ser seu candidato à Presidência. Parece que não bastou me prender. Querem me calar.

Aqueles que não querem que eu fale, o que vocês temem que eu diga? O que está acontecendo hoje com o povo? Não querem que eu discuta soluções para este país? Depois de anos me caluniando, não querem que eu tenha o direito de falar em minha defesa?

É para isso que vocês, os poderosos sem votos e sem ideias, derrubaram uma presidente eleita, humilharam o país internacionalmente e me prenderam com uma condenação sem provas, em uma sentença que me envia para a prisão por “atos indeterminados”, após quatro anos de investigação contra mim e minha família? Fizeram tudo isso porque têm medo de eu dar entrevistas?

Lembro-me da presidente do Supremo Tribunal Federal que dizia “cala boca já morreu”. Lembro-me do Grupo Globo, que não está preocupado com esse impedimento à liberdade de imprensa —ao contrário, o comemora.

Juristas, ex-chefes de Estado de vários países do mundo e até adversários políticos reconhecem o absurdo do processo que me condenou. Eu posso estar fisicamente em uma cela, mas são os que me condenaram que estão presos à mentira que armaram. Interesses poderosos querem transformar essa situação absurda em um fato político consumado, me impedindo de disputar as eleições, contra a recomendação do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Eu já perdi três disputas presidenciais —em 1989, 1994 e 1998— e sempre respeitei os resultados, me preparando para a próxima eleição.

Eu sou candidato porque não cometi nenhum crime. Desafio os que me acusam a mostrar provas do que foi que eu fiz para estar nesta cela. Por que falam em “atos de ofício indeterminados” no lugar de apontar o que eu fiz de errado? Por que falam em apartamento “atribuído” em vez de apresentar provas de propriedade do apartamento de Guarujá, que era de uma empresa, dado como garantia bancária? Vão impedir o curso da democracia no Brasil com absurdos como esse?

Falo isso com a mesma seriedade com que disse para Michel Temer que ele não deveria embarcar em uma aventura para derrubar a presidente Dilma Rousseff, que ele iria se arrepender disso. Os maiores interessados em que eu dispute as eleições deveriam ser aqueles que não querem que eu seja presidente.

Querem me derrotar? Façam isso de forma limpa, nas urnas. Discutam propostas para o país e tenham responsabilidade, ainda mais neste momento em que as elites brasileiras namoram propostas autoritárias de gente que defende a céu aberto assassinato de seres humanos.

Todos sabem que, como presidente, exerci o diálogo. Não busquei um terceiro mandato quando tinha de rejeição só o que Temer tem hoje de aprovação. Trabalhei para que a inclusão social fosse o motor da economia e para que todos os brasileiros tivessem direito real, não só no papel, de comer, estudar e ter moradia.

Querem que as pessoas se esqueçam de que o Brasil já teve dias melhores? Querem impedir que o povo brasileiro —de quem todo o poder emana, segundo a Constituição— possa escolher em quem quer votar nas eleições de 7 de outubro?

O que temem? A volta do diálogo, do desenvolvimento, do tempo em que menos teve conflito social neste país? Quando a inclusão dos pobres fez as empresas brasileiras crescerem?

O Brasil precisa restaurar sua democracia e se libertar dos ódios que plantaram para tirar o PT do governo, implantar uma agenda de retirada dos direitos dos trabalhadores e dos aposentados e trazer de volta a exploração desenfreada dos mais pobres. O Brasil precisa se reencontrar consigo mesmo e ser feliz de novo.

Podem me prender. Podem tentar me calar. Mas eu não vou mudar esta minha fé nos brasileiros, na esperança de milhões em um futuro melhor. E eu tenho certeza de que esta fé em nós mesmos contra o complexo de vira-lata é a solução para a crise que vivemos.

Luiz Inácio Lula da Silva
Ex-presidente da República (2003-2010)

Artigo do Lula, originalmente publicado na Folha de São Paulo.

Lula na Uerj: caravana da esperança emociona o Rio

Por Bepe Damasco

O ex-presidente Lula fechou com chave de ouro seu périplo pelo estado do Rio de Janeiro na noite desta sexta-feira, 8 de dezembro. Diante de uma concha acústica da Uerj superlotada, Lula brindou os estudantes, professores, parlamentares, sindicalistas e a militância presente com um discurso rico em conteúdo político e propostas para o Brasil, semeando esperanças.

Ele alertou que o povo ainda se sente anestesiado diante da destruição de seus direitos pelo governo golpista, desafiou a Lava Jato a encontrar um centavo ilegal seu, cobrou um pedido público de desculpas a ele “quando isso tudo terminar”, falou de seu projeto de federalizar o ensino médio e avisou para o delírio da plateia: “vou disputar e ganhar as eleições.”

Em sua fala, o deputado Wadih Damous chamou a atenção para o desafio colocado para os democratas e para a esquerda de garantir o direito de Lula se candidatar a presidente, enfrentando e derrotando as atrocidades jurídicas cometidas pela Lava Jato, para tirá-lo do páreo. Sobre o drama vivido pela Uerj, o deputado foi enfático: “Vamos até o fim nesta luta para recuperar a dignidade da Uerj. Eu sou filho da casa. Aqui, com muito orgulho, fiz o meu curso de direito. O descalabro de hoje é resultado da ação da quadrilha que governa o Rio.”

– Precisamos ter claro também que o sistema de justiça está na linha de frente do fascismo no Brasil. Hoje mesmo durante ato em frente à Petrobras, enquanto nas dependências da empresa o juiz fascista Moro participava de uma solenidade, eu disse que ele teima em se manter em silêncio sobre as graves denúncias de Tacla Duran. Não tem problema, nós vamos atrás deles e haveremos de pôr no banco dos réus a turma da Lava Jato de Curitiba.

Fotos:

Grande ato de encerramento da caravana Lula Pelo Brasil no Espírito Santo e Rio de Janeiro na UERJ. #LulaPeloBrasil #LulaPeloRiodeJaneiro

Fotos Ricardo Stuckert, Pérola Baqueiro e Renam Brandão

Nunca um governo tomou tanto de quem não tem nada. Por Wadih Damous

A frase-título desse artigo foi proferida por uma faxineira desempregada brasileira ouvida em uma reportagem do jornal francês Libération sobre os estragos sociais causados pelo ultraneoliberalismo pós-golpe no Brasil, citada pela revista CartaCapital desta semana.

Ela, a exemplo de dezenas de milhões de mulheres e homens espalhados Brasil afora, diz sentir saudades de Lula. A desgraça dos barões da mídia, do mercado financeiro e das grandes corporações capitalistas que sustentam Temer é que o povo tem discernimento. O sofrimento atroz que lhe é imposto hoje remete a um passado recente, no qual ele tinha dignidade, emprego e aumento real do salário mínimo todos os anos.

É por isso que Lula acende a esperança no coração justamente dos que mais precisam do Estado, embora o ex-presidente tenha larga aceitação também na banda progressista dos estratos médios da sociedade. Em que pese se constitua num fenômeno político intrincado e complexo, a teimosa liderança de Lula em todas as pesquisas, a despeito do massacre midiático diário que sofre, tem a ver também com o dia a dia do povo, com sua realidade cotidiana.

Basta uma caminhada pelos centros urbanos do país para se obter um retrato em preto e branco da deterioração das condições de vida dos integrantes da parte baixa da pirâmide social. O aumento da pobreza e da miséria salta aos olhos ante o número de moradores de rua, de pedintes, de vendedores ambulantes e de pessoas que simplesmente perambulam pelas ruas tomadas pelo desalento.

E, enquanto o regime democrático não for reconquistado e um referendo revocatório convocado para anular de fio a pavio a obra antipopular e antinacional dos golpistas, a tendência desse cenário é piorar. Sim porque a partir de 1º de novembro entra em vigor a reforma trabalhista, que liquidou mais de 100 artigos da CLT e provocará mais empobrecimento.

A volta do país ao mapa da fome é tida como certa, depois de ter saído em 2014. Os pobres estão sendo arrancados a fórceps do orçamento. A aprovação da PEC 55, que congelou por 20 anos os gastos sociais, a reforma trabalhista, a forte ameaça da reforma da previdência, os cortes no Bolsa Família e no Mais Médicos, o fim do programa Farmácia Popular, da política de valorização do salário mínimo, a venda a preço de banana de estatais estratégicas, a redução do investimento público a patamares alarmantes e a  destruição pela Lava Jato do setor de petróleo e gás traçam um horizonte sombrio marcada pela penalização dos menos favorecidos.

Os 13 milhões de desempregados e os índices de violência na estratosfera completam o quadro tenebroso. Levantamentos recentes indicam que uma quantidade considerável da população sairia do país caso tivesse condições. No Rio, 78% dos cariocas, por temerem a violência, pensam em se mudar do estado.

Contudo, os governos de Lula e Dilma mostraram que esse país pode dar certo. O Brasil virou centro das atenções mundiais, visto como um país que superava suas dificuldades e seguia um caminho de prosperidade .A autoestima das pessoas estava elevada, havia otimismo em relação ao presente e fé no futuro. O desânimo, portanto, é um péssimo conselheiro. Mas a mobilização popular e a luta são as condições essenciais para que tenhamos o nosso Brasil de volta.

 

 

O caso de amor entre Lula e o povo brasileiro

Que outro líder político, do Brasil e do mundo, seria capaz de protagonizar cenas apoteóticas como as de Lula em sua caravana pelo nordeste? Claro que nenhum.

Os que arriscam por aqui costumam ser alvejados por ovos ou escrachos de todo tipo. O fato é que anos a fio de uma caçada infame não foram suficientes para tirar Lula do coração do povo.

O contato com Lula reacende na memória das pessoas um tempo recente no qual existia emprego, os salários cresciam acima da inflação, os pobres podiam ter filhos na universidade, comprar seu carrinho e viajar.

Embora a mídia monopolista finja que não exista a caravana, se desmoralizando ainda mais, o maior líder de massas do país continua sendo a grande esperança de uma vida mais digna e feliz.

Fotos: Ricardo Stuckert

Caravana Lula pelo Brasil: um reencontro com o povo

Uma história de contatos com o povo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou no dia 17 de agosto o projeto da caravana Lula Pelo Brasil, que o levará, de ônibus, a uma série de cidades desde a Bahia até o Maranhão. E Lula já fez isso outras vezes. Nas décadas de 70, 80 e 90, ele promoveu caravanas pelo país para lutar pela democracia, pelos direitos trabalhistas e para conhecer de perto a realidade do povo brasileiro.

Caravana Lula pelo Brasil

Fotos: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Inclusive, quando foi eleito presidente da República, Lula não deixou de viajar o país. No primeiro ano de seu governo, em 2003, o então recém empossado presidente da República, anunciou a Caravana Social e levou 30 de seus 34 ministros para conhecer de perto a miséria e a fome de pessoas que viviam em cidades com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país. No roteiro estavam Brasília Teimosa, em Pernambuco; cidades da região do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais;e o município piauiense de Guaribas.

Antes da eleição de 2002, em caravana Lula percorreu mais de 40 mil quilômetros conversando e abraçando um Brasil esquecido, o dos pobres e miseráveis. Essa experiência sem dúvidas colaborou para o petista chegar à Presidência e marcar a história do país com um dos atos de maior alcance de seu governo: tirar o Brasil do Mapa da Fome da ONU.

Emoção no primeiro dia

Caravana Lula pelo Brasil

Fotos: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Ontem, na Bahia, o dia do Lula começou com o emocionante reencontro com Everton Santos, o garoto que protagonizou uma foto poética e icônica que marcou a campanha de 2006.

À época, Everton tinha apenas 7 anos. O encontro ocorreu quando Lula foi inaugurar moradias populares em Lauro de Freitas. Sobre os ombros de um amigo, Everton conseguiu aproximar-se de Lula em momento registrado pelo fotógrafo Ricardo Stuckert, que voltou a fazer o registro desse encontro, 11 anos depois.

Acompanhe o desenvolver da caravana:

 

Apesar dos cães, a caravana Lula passa

Caravana Lula pelo Brasil

O jornalista Bepe Damasco, escreveu um instigante artigo sobre o sofrimento da mídia com a caravana Lula pelo Brasil. Segundo ele, “Depois de liderarem a maior caçada da história a um político brasileiro, são obrigados a amargar a teimosa liderança de Lula em todas as pesquisas. E, agora, o desafio é fazer das tripas coração para diminuir o impacto do corpo a corpo de Lula com o povo nordestino”.

Bepe destaca o “gosto amargo do fel da inveja na boca” pois a mídia tenta focar “problemas absolutamente naturais em um périplo de 20 dias”. O jornalista critica a parcela escravocrata da sociedade brasileira que tem todo tipo de preconceito contra os nordestinos e arremata lembrando do “sábio ditado árabe, ou português, pois não se sabe ao certo sua origem : “os cães ladram e a caravana passa”.

Leia o artigo na íntegra: http://blogdobepe.com.br/index.php/politica/item/1631-o-sofrimento-da-midia-com-a-caravana-de-lula

Fotos: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Livro e ato de juristas contestam sentença contra Lula

No Dia do Advogado, 11 de agosto, a Faculdade Nacional de Direito, da UFRJ, foi palco de uma manifestação marcante em defesa do estado de direito democrático no Brasil, com as presenças dos ex-presidentes Lula e Dilma.

Promovido pela Faculdade Nacional de Direito (UFRJ) e pelo Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (CACO), contou com apoio dos organizadores do livro “Comentários a uma sentença anunciada : o processo Lula” e do mandato do deputado Wadih Damous, o evento atraiu uma multidão ao tradicional Largo do Caco. Centenas de pessoas ficaram do lado de fora. “Estamos vivendo um estado de exceção, em que juízes se comportam como justiceiros e abandonam a toga para virar popstar nos canais de televisão,” disse Wadih.

O livro, que contém artigos de 120 juristas questionando a condenação de Lula sem provas, esgotou rapidamente na noite de lançamento no Rio. Durante sua fala, Lula enfatizou a necessidade da regulação econômica da mídia, e manifestou seu compromisso firme com a pauta. Já a presidenta Dilma lembrou a importância do livro como instrumento de luta.

Fotos: Ricardo Stuckert, Mídia Ninja e Pérola Baqueiro.

Condenação de Lula sem provas é um lixo jurídico

A frase do deputado Wadih Damous ilustra com perfeição a condenação de Lula pelo justiceiro Sérgio Moro há nove anos de prisão. Está consumada a gigantesca farsa montada por Moro e os procuradores deslumbrados de Curitiba para incriminaro ex-presidente.

A despeito das 73 testemunhas que inocentaram Lula, e das provas obtidas pela defesa de que o triplex do Guarujá nunca pertenceu a Lula, mas sim a OAS, Moro condenou-o porque seguiu o roteiro de primeiro inventar um criminoso para depois forjar a prática de um delito.

Rigorosamente nada do que consta dos autos justifica a condenação. Movido pelo holofotes da mídia monopolista e receoso da indignação de tomaria conta dos fascistas, caso ele procedesse como um magistrado de fato e absolvesse Lula, Moro, como sempre agiu pautado pela agenda política do país.

Não por acaso divulgou sua sentença no dia em que a CCJ da Câmara dos Deputados discute a admissibilidade do processo contra Temer por crime comum. Sua nítida intenção é ofuscar o debate dos deputados e atrair as atenções do país. Mas a condenação de Lula é tão absurda que o TRF4, a exemplo do que aconteceu no caso Vaccari, vai anular a armação de Curitiba e inocentar Lula.

estado-de-exceção

Estado de Exceção

“Não é possível combater o terrorismo amparado nas leis normais, eficientes para os cidadãos comuns”. “Os terroristas não eram cidadãos comuns”. Assim pensava o coronel Carlos Brilhante Ustra, torturador, comandante do DOI-CODI de São Paulo, na época da ditadura militar.

“Ora, é sabido que os processos e investigações criminais decorrentes da chamada “Operação Lava-Jato”, sob direção do magistrado representado, constituem caso inédito (único, excepcional) no direito brasileiro. Em tais condições, neles haverá situações inéditas, que escaparão ao regramento genérico, destinado aos casos comuns” (TRF 4, P.A. Corte Especial nº 0003021-32.2016.4.04.8000/RS. Relator: desembargador federal Rômulo Pizzolatti).

O que há de comum nesses pensamentos é a noção de que diante de um “inimigo poderoso” faz-se necessário recorrer a quaisquer mecanismos de repressão, ainda que estranhos ao ordenamento jurídico em vigor. Ou seja, “vale tudo” na defesa de um “bem maior” ou para promover a “guerra justa”: o combate à corrupção. Dessa forma, Brilhante Ustra e a sua equipe de torturadores se sentiam plenamente legitimados para torturar, matar e fazer desaparecer os “terroristas”, em nome dos princípios e valores da “civilização cristã, ocidental e democrática”.

Já os agentes da Lava-Jato e seus defensores consideram válidas — ainda que não autorizadas por lei — a violação do princípio do juiz natural; prisões preventivas arbitrárias para obter confissões e delações; conduções coercitivas sem prévia intimação; divulgação ilegal de grampos ilegais; vazamentos seletivos de informações sigilosas; hostilidade ao direito à ampla defesa; inobservância da figura do juiz imparcial.

“Medidas excepcionais para tempos excepcionais”. Está tudo justificado e legitimado pelo Estado de Exceção. Que balanço a posteridade fará da Lava-Jato? Que desconstruiu a ordem jurídica constitucional; desrespeitou direitos e garantias fundamentais; destruiu setores estratégicos da economia nacional; causou desemprego em massa; aperfeiçoou o populismo penal midiático; produziu um estado de exceção e ajudou a perpetrar um golpe de estado não há dúvida. Isso estará registrado em qualquer retrospectiva honesta.

Mas tenho fundadas dúvidas, para não dizer certeza, de que pouco terá contribuído para derrotar o processo de corrupção no Brasil, que só se efetivará com o apoio de um ordenamento específico com vistas a prevenir a sua prática. Só o direito penal, como propugna a “força-tarefa”, terá se mostrado incapaz e insuficiente.

No final das contas, o que esses rapazes de Curitiba poderão contemplar como grandes feitos de sua lavra serão a consolidação da cultura do ódio e da intolerância e a descrença na democracia e na Constituição, já que incapazes, de acordo com o que ajudaram a disseminar, de promover um “combate eficaz” à corrupção.

– Wadih Damous é deputado federal (PT-RJ) e ex-presidente da OAB-RJ

* Artigo originalmente publicado em O Globo, como contraponto ao editorial do jornal: https://glo.bo/2tZdbYV

Inversão do ônus da prova é típica de estado de exceção

Nas suas considerações finais sobre o processo envolvendo o triplex do edifício Solaris, a defesa do ex-presidente Lula, para além de denunciar a não obtenção de provas por parte do Ministério Público, apresentou provas cabais e contundentes de que o imóvel jamais pertenceu a Lula.

A OAS, em 2010, transferiu a um fundo ligado à Caixa Econômica Federal 100% do valor do imóvel como garantia de pagamento de dívidas. E a Caixa confirma a realização dessa operação. Essa cartada derradeira dos advogados do presidente Lula, ao mesmo tempo em que desnuda a gigantesca farsa montada pela Lava Jato, expõe as vísceras do estado de exceção ao qual o país está submetido.

A inversão do ônus da prova é uma anomalia jurídica típica dos regimes totalitários. No caso da Lava Jato, como denuncia o jurista Afrânio Silva Jardim, em artigo recente, assistimos ao processo penal do espetáculo. Os acusadores de Lula buscam obsessivamente, em parceria confessa com a mídia, convencer a opinião pública leiga e desinformada de que Lula é culpado.

No que se refere estritamente aos autos do processo, o MP não só se mostrou incapaz de produzir uma prova testemunhal sequer,uma vez que as 73 testemunhas ouvidas, inclusive as arroladas pela acusação, inocentaram o ex-presidente, como não anexou provas documentais que incriminassem Lula.

Daí a ênfase do doutor Zanin na afirmação de que qualquer sentença diferente da absolvição terá caráter político. Esse tipo de preocupação, aliás, faz todo o sentido diante de um processo no qual o ex-presidente foi vítima de inaceitável perseguição, com procedimentos aparentemente jurídicos sendo usados para atacar direitos e garantias fundamentais.

Contudo, a devassa nas contas de Lula não logrou encontrar quaisquer valores ilícitos. Caíram por terra igualmente as acusações do MP relacionadas a esquemas de corrupção na Petrobras. Não bastassem os depoimentos de ex-procuradores-gerais da República, bem como de ex-diretores da PF e da Abim, todos atestando a inocência de Lula, a conceituada empresa de auditoria KPMG atestou, em ofício enviado a Moro, que ao cabo de seu trabalho não encontrou nenhum indício que possa vincular Lula a prática de ilícitos na companhia.

Tampouco pode incriminar o ex-presidente a questão do acondicionamento do acervo presidencial a cargo da empresa Graneiro. Além de Lula não ter tido participação na elaboração do contrato, a própria empresa reconheceu em juízo que errou ao firmá-lo em nome da OAS.

Após a entrevista coletiva em que os defensores do ex-presidente desmontaram uma a uma as acusações contra Lula, inclusive com a apresentação de provas, era de se esperar um contra-ataque dos arautos do processo penal do espetáculo. Logo, a grande mídia daria destaque a mais uma declaração de Leo Pinheiro, dono da OAS, apontando o dedo acusador para Lula. E se agiram assim é porque vestiram a carapuça.