A escandalosa Portaria que altera os mecanismos de fiscalização e combate ao trabalho escravo, dentre outros absurdos, pode render, ao atual ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira, uma ação judicial por improbidade. Segundo o Ministério Público Federal do Distrito Federal, o ministro violou os princípios da moralidade pública e administrativa, impessoalidade, legalidade, eficiência, publicidade, interesse público. Além disso, o ministro está sendo acusado por ofensa à dignidade humana.
 
Outro dado alarmante, que reforça a denúncia quanto à gestão orientada ao favorecimento do trabalho escravo, está a grave diminuição das operações de fiscalização promovidas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM). Segundo dados do MPF, em 2015 foram realizadas 155 operações; em 2016 106 e apenas 18 em 2017. Segundo a ação do MPF, o ministro deixou de fazer repasses financeiros para realização das operações de “forma omissa e deliberada”.
 
Além disso, procuradores apontam o esvaziamento das discussões da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e a proibição da divulgação da chamada lista suja do trabalho escravo como fatores que reforçam a necessidade da ação contra o ministro Nogueira.
Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF/DF e Conjur
 

Leia mais aqui: https://www.conjur.com.br/2017-dez-07/mpf-aciona-justica-ministro-trabalho-improbidade

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Wadih Damous é advogado e deputado federal. Foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro entre 2007 e 2012. Presidiu a Comissão da Verdade do Rio e a Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB. Presidiu Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UERJ e, como advogado, atuou e defendeu os trabalhadores. Agora, como deputado federal, após ter ocupado a vanguarda na resistência ao golpe contra a presidenta Dilma, se firmou como um pilar da legalidade democrática na Câmara dos Deputados e é um dos principais parlamentares na defesa do Lula. Sua voz hoje no parlamento é referência contra as atrocidades jurídicas da Lava Jato e o Estado de exceção no qual está mergulhado o Brasil pós-golpe, sempre apontando a urgência do resgate da democracia.

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