No dia em que a Coligação “O Povo Feliz de Novo”, que congrega PT, PcdoB e PROS, é ilegalmente forçada a alterar a chapa da candidatura à presidência da república, é importante lembrar que Lula, o impronunciável para a justiça eleitoral, sempre acreditou nas instituições. Foi por confiar nelas que se entregou em abril a seu carrasco de Curitiba. Tinha certeza que lhe fariam justiça. Não caiu na tentação de buscar refúgio em alguma nação amiga e de lá organizar a resistência política. Preferiu a via processual regular, honrar a fidelidade à constituição que jurou quando assumiu o cargo de chefe de estado.

Brasileiras e brasileiros que lutamos por dias melhores numa sociedade democrática inclusiva e num país altivo na comunidade internacional ficamos estarrecidos com a ousadia e a petulância de um exibicionista juizinho de província e de seu séquito de meganhas infantis que desfilavam orgulhosos com a cabeça daquele que foi o maior estadista do último meio século. Acusaram e condenaram-no sem provas de ter se beneficiado por “ato indeterminado” com um apartamento que nunca foi seu e uma reforma que nele nunca foi feita. Dezenas de testemunhas provaram à saciedade sua inocência. Fizeram, porém, prevalecer a palavra de um delator corréu, que, ao ser preso, atestou nada ter Lula recebido, mas, ao ser condenado a 26 anos e receber a promessa de tratamento leniente na execução da pena, mudou seu depoimento para o gosto dos acusadores.

Acusadores sem qualquer moral, liderados por um menino topetudo que fez proselitismo às custas da honra alheia até do púlpito de uma igreja e apresentou diante de concupiscente plateia de jornalistas, antes de qualquer instrução criminal, um “PowerPoint” em que antecipava seu juízo político sobre Lula. Acusadores que coonestaram atos criminosos do juizinho de piso, nada fazendo quando este tornou públicas conversas interceptadas fora do período autorizado; conversas que nada tinham a ver com o caso sob seu exame, pois diziam respeito à vida privada de Lula e sua família e, por isso, segundo a lei, deveriam ser destruídas, as mídias que as contivessem.

Com a condenação mais do que previsível, o processo passou à responsabilidade de um tribunal que não merece esse nome. Trataram de pautar às pressas a apelação, para confirmar a ignóbil sentença e, assim, tirar Lula do páreo das eleições deste ano. O acórdão foi um deboche. Três desembargadores que se portaram feito num jogral. Nada debateram, nada discutiram, em tudo concordaram para dar razão ao afoito presidente da sedizente corte, que, confessadamente, sem ler a decisão do juizinho de piso, disse que era irrepreensível antes mesmo de ser confirmada.

Passado o julgamento da apelação num açodamento ímpar, com aumento da pena, o tal tribunal de instância resolveu mudar o passo e enrolou o que pôde no encaminhamento dos novos recursos ao STF e ao STJ, sempre com a indisfarçável intenção de manter definitivo o status quo provisório. Isso tem nome: chama-se molecagem.
Entrementes, os tribunais superiores se refestelaram em sua zona de conforto. Tudo que pudesse ser feito para reverter o quadro de profunda injustiça causado pela atuação politiqueira das instâncias inferiores foi empurrado com a barriga, sob o argumento de que “Lula não poderia ter tratamento diferenciado”, quando diferenciado foi desde o início, ao tungar para si, o juizinho de piso, um feito que não lhe pertencia, por estranho a sua competência.

Chegada a hora da verdade, com o registro da candidatura de Lula no TSE, mais uma vez o direito foi distorcido.

Ainda que a lei lhe facultasse manter a campanha enquanto os tribunais não decidissem sobre os efeitos de seus recursos, foi lhe dito que o indeferimento do registro encerrava a conversa antes da hora: o TSE, que decidiu em instância única, se arrogou a condição de instância final e iniciou implacável repressão ao uso do nome e da imagem de Lula pela coligação encabeçada pelo PT. Passou a desrespeitar, assim, de forma “chapada” (apud ministro Luiz Fux), compromisso internacional assumido pelo Brasil, como se não fosse nada de mais: medida provisória concedida pelo Comitê de Direitos Humanos do PIDCP, para que fosse garantida a participação de Lula nas eleições, não teria qualquer força vinculante. E, segundo o ministro da justiça do governo golpista, não passaria de indevida imiscuição nos assuntos internos do País. Nem na ditadura militar foram tão longe!

Que, com isso, se corre o risco de levar ao poder um candidato fascista, pregador da violência, sem qualquer apego à democracia representativa, misógino e homofóbico, os operadores aceitam com impressionante indiferença. Assim, segundo a procuradora-geral eleitoral, faria parte do regular debate político-eleitoral a afirmação deste, de que deveriam fuzilar “toda a petralhada do Acre”.

Lula, o democrata que acreditou nas instituições e manteve firme seu juramento de lealdade à constituição, é que não pode chegar lá. Faz-se coro com o fascista, no seu ódio de classe. Danem-se as pesquisas que unanimemente colocam Lula como o preferido do eleitorado. A toga de uns poucos vale mais que o voto de dezenas de milhões.

Em que mais se pode acreditar? Quando instituições às quais a constituição cometeu graves competências de protegê-la passam a fazer pouco de garantias fundamentais e mostram desapego à palavra dada pelo país perante a comunidade internacional, tem-se a sensação de que se esgotaram os instrumentos formais de correção de rumos. O enfrentamento tende a assumir um novo patamar. Será este o da desobediência civil pura e simples? Será o caso de dar expressão ao direito político de resistência, acima de qualquer norma, porque visa a preservar o ambiente em que o consenso constitucional foi forjado? Será preciso resistir à incursão ilegítima de quem parece transformar as eleições num laboratório de destilação de intolerância e exclusão, pondo em risco a própria legitimidade do pleito?

O TSE que se limite a seu papel de coordenador do sufrágio e abandone a postura de querer preordená-lo ao sabor dos torquemadas-mirins de Curitiba. O judiciário que mostre a Lula que ele tinha razão em confiar nas instituições! Do contrário, arque com as consequências de ser acusado de ter conduzido o país a um pleito sem legitimidade, incapaz de devolver um consenso mínimo a nossa destroçada sociedade. A história não perdoará aos que se acovardam num momento tão grave para o todas e todos nós.

Publicado originalmente em: Diário do Centro do Mundo

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Wadih Damous é advogado e deputado federal. Foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro entre 2007 e 2012. Presidiu a Comissão da Verdade do Rio e a Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB. Presidiu Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UERJ e, como advogado, atuou e defendeu os trabalhadores. Agora, como deputado federal, após ter ocupado a vanguarda na resistência ao golpe contra a presidenta Dilma, se firmou como um pilar da legalidade democrática na Câmara dos Deputados e é um dos principais parlamentares na defesa do Lula. Sua voz hoje no parlamento é referência contra as atrocidades jurídicas da Lava Jato e o Estado de exceção no qual está mergulhado o Brasil pós-golpe, sempre apontando a urgência do resgate da democracia.

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