Da Redação da Agência PT de Notícias com informações do Valor Econômico:

Nesta quarta-feira (3),  os advogados e parlamentares Wadih Damous (RJ), Paulo Pimenta(RS) e Paulo Teixeira (SP) protocolaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) novo pedido de habeas corpus.

No texto, os advogados reiteram que a decisão de conceder a liberdade de Lula pelo então desembargador plantonista Rogério Favreto em 8 de julho deve ser mantida. A notícia foi veiculada pelo jornal Valor Econômico nesta quarta.

Na ocasião, Favreto acolheu pedido de habeas corpus feito pelos mesmos três advogados, fato que gerou uma série de arbitrariedades e insubordinações por parte do relator da Lava-Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, e do juiz Sergio Moro, responsável pela Operação na primeira instância. O desfecho, favorável aos agentes do golpe,  foi a manutenção da prisão política de Lula.

Para os deputados, o tratamento dado por parte do Judiciário brasileiro ao ex-presidente é “um verdadeiro sequestro”, pois Lula não está “somente privado de sua liberdade em um momento processual no qual inexiste condenação ou pena definitivas, mas também impedido de livremente se manifestar acerca de seu íntimo”.

Sem censura

O documento assinado pelos advogados também contesta a censura sofrida por Lula, que viu seu direito de conceder entrevistas suspenso pelo ministro do STF Luiz Fux. Em outra frente jurídica, os três eles entraram com recurso  direcionado ao ministro Ricardo Lewandowski para garantir que o ex-presidente possa atender às solicitações da imprensa.

“O objeto imediato parece ser a exploração da humilhação pública a ser sofrida por ele, relacionada ao desejo da “República de Curitiba” em expor ao público seu prêmio conquistado e, porque não dizer, ao gozo sádico daqueles que desejam o sofrimento do ex-presidente?”, diz trecho do texto.

Eles afirmam ainda que há um “fato novo” que justifica a apresentação do habeas corpus: a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que pedia ao Estado brasileiro para garantir as condições de Lula ser candidato, mesmo estando preso.

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Wadih Damous é advogado e deputado federal. Foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro entre 2007 e 2012. Presidiu a Comissão da Verdade do Rio e a Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB. Presidiu Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UERJ e, como advogado, atuou e defendeu os trabalhadores. Agora, como deputado federal, após ter ocupado a vanguarda na resistência ao golpe contra a presidenta Dilma, se firmou como um pilar da legalidade democrática na Câmara dos Deputados e é um dos principais parlamentares na defesa do Lula. Sua voz hoje no parlamento é referência contra as atrocidades jurídicas da Lava Jato e o Estado de exceção no qual está mergulhado o Brasil pós-golpe, sempre apontando a urgência do resgate da democracia.

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