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Notícias

Combate ao Estado de Exceção

Wadih é um incansável combatente na defesa da democracia e contra o Estado de exceção. Ao mesmo tempo que denuncia os abusos e ilegalidades da Operação Lava-Jato e outras operações como expoentes de uma semente do fascismo, não permite que se esqueça que esse método...

Retomando o emprego

O povo brasileiro é castigado com o desempregado e a precarização do trabalho, frutos do golpe contra Dilma, em 2016. Para Wadih, a atuação parlamentar é fundamental na luta pela retomada da nossa economia e, conseqüentemente, da geração de empregos. Por isso, é...

Futebol não é brincadeira

O futebol brasileiro atravessa grave crise financeira e técnica, faz tempo. E a tarefa para reestruturá-lo não é das mais fáceis. Porém, perfeitamente possível. Basta que se enfrente a questão de frente, travando uma disputa política sem tréguas com aqueles que...

Cultura salva, cultura transforma

A cultura é a identidade de uma nação, nela se expressam os anseios, a criatividade, os sonhos e aspirações de um povo. Nosso mandato acredita ser fundamental que a cultura esteja no centro das pautas do poder público. Defendemos as manifestações culturais...

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Projetos de Lei

Ao longo de todo o mandato, Wadih apresentou 27 projetos de lei. A plataforma temática desses projetos se relaciona com a garantia e efetivação de direitos humanos, com forte foco na melhoria do sistema de justiça, com foco na dignidade da pessoa humana. Os projetos, de forte conteúdo de reafirmação de direitos, tiveram uma boa e rápida tramitação, inclusive com relatórios favoráveis e aprovações nas duas Casas legislativas.

 

PL 3640/2015

Na luta contra o racismo, Wadih apresentou um projeto que busca classificar a injúria racial como crime de racismo, uma vez que enquanto o racismo é crime imprescritível e inafiançável, a injúria racial admite a fiança e é prescritível.

PL 7037/2017

Na defesa de mulheres grávidas e lactantes, Wadih propõe garantir proteção jurídica às mulher encarcerada com a suspensão condicional da pena quando não for superior a 4 anos pelo mesmo tempo da pena imposta acrescida de um terço quando a condenada estiver gestante, lactante ou for mãe de criança de até 6 anos ou com deficiência.

PL 9447/2017

No combate aos privilégios, Wadih e Paulo Pimenta apresentaram juntos esse projeto, que ganhou o apelido de “Lava Toga” pretende transformar em crime o recebimento de penduricalhos e vantagens acima do teto salarial previsto na Constituição de 1988 para os servidores públicos, incluindo membros do Judiciário.

PL 4373/2016

Para frear a cultura irracional do punitivismo, Wadih criou um dos mais inovadores projetos, o que cria a Lei de Responsabilidade Político-Criminal. A proposta pretende estabelecer a necessidade de análise prévia do impacto orçamentário e social das propostas legislativas que tratam de criação de novos tipos penais, aumento de pena ou que tornem mais rigorosa a execução da pena. A intenção é impedir que o discurso fácil, populista e orçamentariamente irresponsável do punitivismo seja a tônica dos trabalhos legislativos.

 

 

PL 3640/2015

Na luta contra o racismo, Wadih apresentou um projeto que busca classificar a injúria racial como crime de racismo, uma vez que enquanto o racismo é crime imprescritível e inafiançável, a injúria racial admite a fiança e é prescritível.

PL 7037/2017

Na defesa de mulheres grávidas e lactantes, Wadih propõe garantir proteção jurídica às mulher encarcerada com a suspensão condicional da pena quando não for superior a 4 anos pelo mesmo tempo da pena imposta acrescida de um terço quando a condenada estiver gestante, lactante ou for mãe de criança de até 6 anos ou com deficiência.

PL 9447/2017

No combate aos privilégios, Wadih e Paulo Pimenta apresentaram juntos esse projeto, que ganhou o apelido de “Lava Toga” pretende transformar em crime o recebimento de penduricalhos e vantagens acima do teto salarial previsto na Constituição de 1988 para os servidores públicos, incluindo membros do Judiciário.

PL 4373/2016

Para frear a cultura irracional do punitivismo, Wadih criou um dos mais inovadores projetos, o que cria a Lei de Responsabilidade Político-Criminal. A proposta pretende estabelecer a necessidade de análise prévia do impacto orçamentário e social das propostas legislativas que tratam de criação de novos tipos penais, aumento de pena ou que tornem mais rigorosa a execução da pena. A intenção é impedir que o discurso fácil, populista e orçamentariamente irresponsável do punitivismo seja a tônica dos trabalhos legislativos.

O que wadih defende

Revogação da Reforma Trabalhista

A reforma trabalhista de Temer é um verdadeiro golpe na classe trabalhadora brasileira. Significa o pior retrocesso para os direitos sociais e nasceu do anseio de aprofundar a crise entre os que mais necessitam. Em nome de uma pretensa modernização da CLT, flexibilizou dispositivos fundamentais que abrem caminho para a precarização total do trabalho. Cada vez mais será padrão, nas contratações profissionais, modelos de contrato a tempo parcial, temporário e intermitente. Nosso compromisso é reverter essa reforma e a terceirização e continuar na luta pela classe trabalhadora.

Defesa dos Direitos Humanos

Wadih é um defensor intransigente dos Direitos Humanos e isso significa defender a dignidade da vida humana e seus plenos direitos. É defender um sistema judiciário justo e eficiente, o direito à saúde e a valorização do SUS, o direito à educação pública e de qualidade, os direitos de moradia e à segurança. Wadih defende, também, um atendimento jurídico especializado às vítimas de intolerância religiosa, garantindo um Estado laico e de respeito ao pluralismo. Luta pela revisão da Lei da Anistia e pela abertura de todos os arquivos da ditadura (1964-1985), bem como a transformação de estruturas que serviram para matar e torturar presos políticos em centros de memória. É contrário a qualquer homenagem em espaços públicos a ditadores, torturadores e assassinos. Por fim, defende que não há como garantir direitos para todos os seres humanos sem canais de democracia direta e participativa. 

Defesa da Advocacia

Em apenas dois anos e meio de mandato, Wadih propôs o projeto de lei que deu origem à Lei nº 13.545 de 19 de dezembro de 2017, que determina a contagem dos prazos processuais trabalhistas em apenas dias úteis, garantindo isonomia no tratamento com os profissionais da área cível. Também foi o relator do projeto de lei nº  8.847/17, que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais da advocacia, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Além disso, apresentou na Câmara dos Deputados outros sete projetos de alteração legislativa em defesa do exercício da advocacia.

 

Igualdade Racial

Combater o racismo é um compromisso de vida do Wadih. Na OAB/RJ, criou a Comissão de Combate ao Racismo e no parlamento apresentou o Projeto de Lei 3640/15 com objetivo de unificar os crimes de racismo e injúria racial, pois enquanto o racismo é crime imprescritível e inafiançável, a injúria racial admite a fiança e é prescritível.

Igualdade de Gênero

Lutar pelas mulheres é compromisso fundamental do Wadih! É lutar contra a violência e a opressão de gênero e todas as estruturas que sustentam nossa sociedade patriarcal e machista. É defender o acesso aos serviços de saúde, educação, emprego e renda e salários iguais aos dos homens. É defender que a mulher decida sobre seu corpo, incluindo a decisão por abortar, caso deseje, bem como defender todas as gestantes acessem serviços de humanização do parto. 

Defesa da educação

Como Direito Humano básico, a educação é bandeira prioritária nas lutas de esquerda, porque se constitui como elemento de transformação econômica e social. O compromisso do Wadih é somar esforços junto à bancada do PT para que o tema seja valorizado no parlamento, bem como estar atento às demandas da sociedade civil organizada no tema. Por outro lado, Wadih se compromete a defender o legado dos governos Lula e Dilma que priorizaram os investimentos em educação, da creche à pós-graduação, por meio da adoção de uma série de políticas públicas integradas, complementares e articuladas. Nesse sentido, estará atento para defender o programa de Governo HaddadÉLula na Câmara dos Deputados.

Defesa da Soberania

Defender a soberania do nosso país é outro compromisso que Wadih não abre mão. O Brasil vive hoje um processo acelerado de desmonte do estado brasileiro. As nossas estatais estão sendo privatizadas, entregues a preço de banana sobretudo para empresas estrangeiras, como é o caso da Eletrobras, que é uma empresa estratégia para o desenvolvimento nacional. Por outro lado, a Lava-Jato atacou diretamente a Petrobrás, servindo de pretexto para destruir a soberania energética brasileira. No campo do saneamento básico, é importante lembrar que Temer editou no começo de julho de 2018 a MP 844/18, que prevê uma série de alterações no marco legal do saneamento básico, como um artigo que autoriza o poder executivo a privatizar as empresas de saneamento sem que essa decisão passe pelos legislativos estaduais. Por isso, Wadih apresentou uma emenda para suprimir da MP 844 esse artigo. A proposta está sujeita a apreciação no plenário.

Saúde
A PEC do Teto de Gastos congelou os investimentos em saúde ao menos para os próximos 10 anos. Com o argumento de enxugar as contas, as necessidades básicas do povo estão sendo cortadas uma após a outra. É necessário retomar o investimento na saúde, investir no atendimento básico, na infraestrutura do SUS e em clínicas da família. Enquanto alguns pregam a privatização do sistema de saúde de acordo com os próprios interesses, o povo pede prevenção e atendimento públicos de qualidade.
Mídia Democrática
Uma sociedade democrática não pode abrir mão de uma comunicação plural, diversa e comprometida com os Direitos Humanos. No entanto, no Brasil, os meios de comunicação pouco se comprometem com esses valores. Além da concentração dos meios, o que é proibido pela Constituição de 88, os meios hegemônicos distorcem informações, mentem, destroem reputações e interferem no jogo da política. Nosso compromisso é defender o direito à comunicação como um direito fundamental, defender um novo marco regulatório da comunicação social eletrônica para impedir que beneficiários das concessões públicas e controladores das novas mídias restrinjam o pluralismo e a diversidade.
Defesa da Cultura
A cultura é a identidade de uma nação, nela se expressam os anseios, a criatividade, os sonhos e aspirações de um povo. Nosso mandato acredita ser fundamental que a cultura esteja no centro das pautas do poder público. Defendemos as manifestações culturais tradicionais como patrimônio imaterial de nosso povo e o retorno e ampliação de programas que incentivem e financiam a produção de cultura no Brasil. Reivindicamos a retomada dos pontos de cultura, a simplificação e uniformização dos editais para seleção de projetos na área de cultura e a elaboração, com a participação da sociedade civil, da Lei dos Artistas de Rua dentre outras que estão coadunadas com o programa de governo do PT para o Brasil.
Futebol

O futebol brasileiro atravessa grave crise financeira e técnica, faz tempo. E a tarefa para reestruturá-lo não é das mais fáceis. Porém, perfeitamente possível. Basta que se enfrente a questão de frente, travando uma disputa política sem tréguas com aqueles que durante anos transformaram o nosso futebol em motivo de piada pelos quatro cantos do planeta. Não podemos mais conviver sem um controle rígido nas contas dos clubes, que têm servido para enriquecer uma meia-dúzia de gananciosos. É urgente haver rigidez fiscal sobre os dirigentes.

Que paguem, inclusive, com seus bens, quando malversarem em clubes e federações. Precisamos, também, criar mecanismos que exijam a alternância de poder nestas entidades. Estes são apenas alguns dos enormes problemas a serem enfrentados. E muitas das ações a serem tomadas no sentido de interromper a degradação de nosso futebol passam pelo Congresso Nacional. Wadih se compromete a participar ativamente dessas discussões, na Câmara. Inclusive, defender que o nosso futebol seja declarado Patrimônio Imaterial Brasileiro, tal qual capoeira.

Emprego

O povo brasileiro é castigado com o desempregado e a precarização do trabalho, frutos do pós golpe contra Dilma, em 2016. Para Wadih, a atuação parlamentar é fundamental na luta pela retomada da nossa economia e, conseqüentemente, da geração de empregos. Por isso, é fundamental dar sustentação ao plano de governo #HaddadÉLula para voltar a gerar empregos no campo e na cidade no curto prazo, valorizar novamente o salário mínimo e impulsionar a economia popular. Aliado a isso, é compromisso do Wadih lutar pela revogação do desmonte dos direitos trabalhistas realizado pelo governo golpista. Um novo ciclo virtuoso também dependerá da retomada dos investimentos públicos, das obras paralisadas, do estímulo ao crédito para combater a inadimplência das famílias e empresas e, com isso, voltar a aquecer a economia nacional com justiça social e distribuição de renda.

Combate ao estado de exceção

Wadih é um incansável combatente na defesa da democracia e contra o Estado de exceção. Ao mesmo tempo que denuncia os abusos e ilegalidades da Operação Lava-Jato e outras operações como expoentes de uma semente do fascismo, não permite que se esqueça que esse método sempre criminalizou os mais pobres. Na política, as ações se cristalizam com a ideia de limpar o país e combater a corrupção promovendo uma seletiva e direcionada politica de criminalização do PT e perseguição incessante e ilegal aos seus quadros. Em paralelo, esse estado de exceção vem ganhando cada vez mais robustez com a espetacularização do processo penal que recebe e se nutre pelos holofotes na mídia hegemônica. Desta forma, parte do sistema de justiça age como partido político pois encontra apoio ideológico ao servir aos interesses do grande capital e da mídia hegemônica.

Segurança alimentar

O Brasil precisa voltar a ser protagonista no enfrentamento à fome e à miséria. Na luta parlamentar, Wadih compreende que é urgente priorizar os debates e ações que ajudem o país a retomar e a ampliar a política nacional de segurança alimentar e nutricional para combater a desnutrição infantil e promover a Soberania Alimentar. Essa é a política do PT para o Brasil e Wadih assume o compromisso de combater os retrocessos implantados por Temer na área, tal como a exclusão das famílias programas de transferência de renda e o esvaziamento das políticas de valorização da agricultura familiar em bases agroecológicas, sem o uso de agrotóxicos. Para tanto, uma reforma agrária massiva e de de caráter popular é urgente. Nenhum país do mundo se desenvolveu sem realizar uma profunda reforma agrária.

Segurança pública cidadã

O medo da violência vem fortalecendo a ideia de que soluções radicais e populistas são a solução para os problemas da segurança pública. A atabalhoada e ineficaz intervenção das Forças Armadas no Estado do Rio de Janeiro é um exemplo de que não se deve brincar com tema tão sério. Essas políticas populistas e midiáticas tem cobrado um trágico custo humano de milhares de vidas de trabalhadores e trabalhadoras nos bairros e comunidades mais pobres. Tal como no primeiro mandato, onde diversas questões que circundam o universo da segurança pública foram levadas ao debate por Wadih, o compromisso é continuar em luta para que o parlamento compreenda a necessidade de construir soluções legislativas que tratem o tema a partir da articulação de diversos setores do Poder Público em consonância às políticas sociais, de educação, emprego e renda. É preciso dar um basta ao populismo penal e pensar saídas urgentes para enfrentar o encarceramento em massa que corrói, dia a dia, a dignidade de milhões de pessoas presas e de suas famílias. 

Defesa do Meio Ambiente

Wadih Damous se destacou na 1ª posição – dentre os 46 parlamentares federais fluminenses da Câmara dos Deputados – no ranking “Como Legislam os deputados federais: clima e meio ambiente”. O levantamento foi realizado pelo Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), vinculado ao Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (IESP/UERJ). A metodologia do levantamento, em vez de usar parâmetros como produtividade e número de faltas, avalia os parlamentares a partir do comportamento no processo decisório em políticas públicas no Congresso Nacional: os votos, as emendas que apresentam a projetos, os pareceres como relator e os discursos na tribuna. Com o apoio do Instituto Clima e Sociedade, foram analisadas 12.946 atividades (votos, emendas, pareceres e discursos). Wadih continuará a ser um defensor incansável do meio ambiente, atacado constantemente pelo avanço das fronteiras agrícolas e do agronegócio.

Por um outro Sistema de Justiça Criminal

Com a quarta maior população carcerária do mundo, o Brasil viu crescer em 160% o número de pessoas em privação de liberdade nos últimos 14 anos. Desse total, cerca de 40% estão presas provisoriamente, ou seja, sem condenação. Dados apresentados pelo INFOPEN 2014 publicado pelo Ministério da Justiça (Depen) e pela ONU revelam o quadro crônico de tragédias sociais anunciadas, como as ocorridas no presídio de Urso Branco/RO, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas/MA e os mais recentes casos ocorridos nas cidades de Manaus e Natal. Com base nesta realidade, Wadih Damous apresentou 11 projetos de lei que visam efetivar princípios constitucionais e resgatar um patamar mínimo civilizatório para o sistema de justiça criminal. Os projetos de lei apresentados se dividem em 4 eixos fundamentais. 

 

Doe para a campanha

Wadih Damous é advogado e deputado federal. Foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro entre 2007 e 2012. Presidiu a Comissão da Verdade do Rio e a Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB. Presidiu Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UERJ e, como advogado, atuou e defendeu os trabalhadores. Agora, como deputado federal, após ter ocupado a vanguarda na resistência ao golpe contra a presidenta Dilma, se firmou como um pilar da legalidade democrática na Câmara dos Deputados e é um dos principais parlamentares na defesa do Lula. Sua voz hoje no parlamento é referência contra as atrocidades jurídicas da Lava Jato e o Estado de exceção no qual está mergulhado o Brasil pós-golpe, sempre apontando a urgência do resgate da democracia.

Outro valor:

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