Ricardo Lewandowski: Presunção de inocência

Ricardo Lewandowski: Presunção de inocência

A presunção de inocência representa talvez a mais importante das salvaguardas As constituições modernas surgiram na esteira das revoluções liberais do século 18 como expressão da vontade do povo soberano, veiculada por seus representantes nos parlamentos. Desde então,...